Estão abertas a partir desta segunda-feira (22), as inscrições para pessoas com deficiência física e dificuldade de locomoção terem acesso aos camarotes durante o carnaval de Juazeiro, que acontece entre os dias 26 e 28 de janeiro.

Oferecendo dez vagas por cada noite, cada inscrito terá direito a um acompanhante. As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) de Juazeiro, que fica na Praça da Imaculada Conceição, até a quinta-feira (25), com horário de funcionamento é das das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Os interessados devem apresentar os documentos pessoais e o número do NIS.

Da Redação

(foto: reprodução/internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PRB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

Entenda o caso

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

Agência Brasil

(foto: reprodução/TV Bahia)

Os motoristas baianos têm até o dia 7 de fevereiro para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 com desconto de 10%. Entretanto, o abatimento no imposto é válido apenas para pagamento em cota única, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Este ano o IPVA ficou em média 3,16% mais barato na Bahia, conforme informou a pasta.

Os contribuintes também podem optar por quitar o imposto com 5% de desconto, observando as datas que variam de acordo com o final da placa do veículo, ou ainda parcelar o IPVA em três vezes.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPVA, devem observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Basta apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Além disso, os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, junto com o IPVA 2018.

A Sefaz informou ainda que o seguro obrigatório deve ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deve ser efetuado até 30 de maio de 2018.

(foto: divulgação)

G1

(foto: reprodução/internet)

Na noite deste domingo (21), o motorista Antonio de Almeida Anaquim, 41 anos, que atropelou 18 pessoas, na noite de quinta (18), na praia de Copacabana, na zona sul, se manifestou sobre o caso pela primeira vez.

Com a habilitação suspensa, ele disse ter sofrido um ataque epilético. Ele contou, num vídeo enviado ao Fantástico como foi o desastre.

https://www.youtube.com/watch?v=O1bLbXqkUW0

No acidente, a menina Maria Louise, de apenas oito meses, acabou morrendo. O pai dela, Darlan Rocha, 27 anos, pediu punição.

“Isso não pode ficar impune. Estou acabado. O meu coração está destruído”, afirmou Rocha, na manhã deste sábado (20), no velório da sua filha no cemitério São João Batista, em Botafogo.

Na delegacia, Anaquim disse ter sofrido um ataque epilético. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já tinha sido cassada. O motorista perdeu a direção, subiu na ciclovia, atravessou o calçadão e só parou na areia.

O Detran abriu processo de suspensão da CNH em maio de 2014. No entanto, ele não cumpriu com a exigência de devolução da carteira para realizar o curso de reciclagem. O processo só foi concluído em fevereiro de 2017.

Neste período, ele renovou a CNH e mentiu para órgão.Ao responder o questionário de renovação se tinha epilepsia, o motorista negou.

Anaquim foi liberado na tarde de sexta-feira (19). Ele responderá em liberdade por homicídio culposo –quando não há intenção de matar.

Exame realizado pela Polícia Civil apontou Anaquim não tinha ingerido bebida alcoólica antes de dirigir.

Bocão News

O Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Alves, representando o prefeito Paulo Bonfim, inaugurou na manhã dessa sexta-feira (19) a pavimentação asfáltica da 2ª etapa da Rua Imperatriz, localizada no bairro Argemiro, em mais uma agenda do programa ‘Toda Sexta tem Obra’.

Diferente de muitas prefeituras que não estão conseguindo nem manter o salário do funcionalismo em dia, Juazeiro vem driblando a crise mantendo o volume de obras que faz com que o município continue no rumo do desenvolvimento. Além disso, segue com as inaugurações de obras toda sexta-feira, através do programa de governo, iniciado na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho e continuada pelo atual gestor Paulo Bonfim.

A rua que inicia no bairro Pe. Vicente (Codevasf) e se estende até o bairro Argemiro, tem uma extensão total de aproximadamente 530m. A extensão localizada no bairro Pe. Vicente – cerca de 230m, já tinha sido beneficiada com pavimentação na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho. Nessa 2ª etapa, os 300 m restantes da via, hoje foram inaugurados com os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial, meio fio, linha d’água, calçadas e o saneamento básico.

“Esse é um governo comprometido com o bem estar da sua população. Estamos em uma gestão de continuidade e a inauguração da segunda etapa da pavimentação da Rua Imperatriz é a prova viva disso. Temos outras três ruas com obras de pavimentação em andamento aqui no bairro Argemiro: A Travessa Mandacaru, a Rua Baraúna e a Rua Conceição. Há exatos 15 dias entregamos a Rua Alecrim e vamos continuar trabalhando para entregar mais obras, mais pavimentação e melhorar cada vez mais a infraestrutura, a mobilidade urbana e a qualidade de vida do povo de Juazeiro”, destacou o secretário de obras e desenvolvimento urbano, Anderson Alves.

Na Rua Imperatriz está situada a 76ª Companhia Independente de Polícia Militar, equipamento inaugurado em julho de 2016 pelo governador Rui Costa, e que hoje graças à obra de pavimentação passa a ter mais mobilidade assegurando mais celeridade no deslocamento das viaturas. “Houve uma grande evolução na pavimentação de todos os bairros que compõem a área da 76ª Companhia o que facilitou muito o desenvolvimento do policiamento tendo em vista que antigamente as ruas eram de areia e barro e hoje temos acessos importantes pavimentados, possibilitando que as viaturas possam se deslocar rapidamente e atender a qualquer situação. Com a chegada da pavimentação nossas viaturas passam a ter mais celeridade no atendimento das ocorrências e consequentemente quem ganha é a população”, declara o Tenente Paulo Sousa.

André Luiz é morador da Rua Imperatriz há mais de 6 anos e, para ele a pavimentação traz não só mobilidade, mas também saúde e valorização. “Hoje podemos andar nas ruas sem poeira e lama. Está chegando o período de chuva e não precisamos nos preocupar como era antes, pois temos qualidade de vida, podemos investir na melhoria da estrutura das nossas casas sem medo porque estaremos valorizando um patrimônio”, destacou o morador.

Participaram ainda da solenidade de inauguração o deputado estadual Crisóstomo Lima (Zó do PCdoB); a secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama; o Secretário de Governo, Clériston Andrade; o titular da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), Justiniano Felix; a Secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho; os vereadores Bené Marques, Agnaldo Meira, Jean Gomes, Amadeus Silva, Anibal Araújo; o presidente da Federação das Associações de Moradores e Entidades Afins de Juazeiro (Fameaj), Francisco Odécio (Chico Bitu); lideres comunitários e integrantes da equipe de governo e comunidade.

Gardennia Garibalde/SEDUR

(foto: reprodução)

A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) abre seleção para a contratação de nove professores para integrar o corpo docente da instituição. As vagas são apenas para a unidade Juazeiro e o início é imediato. Na última semana, a rede já havia aberto a contratação de onze professores, processo que está em andamento.

Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de janeiro no horário das 8 às 12h e das 14 às 18h. Apesar da seleção ser para a unidade Juazeiro, os interessados devem se dirigir a unidade Petrolina, que fica na Avenida Clementino Coelho, 714, ao lado do Posto Mavel. As inscrições são gratuitas.

Os novos profissionais vão atuar nos cursos de saúde da instituição, Nutrição, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia e Farmácia, que funciona na unidade de Juazeiro. Para mais informações o candidato deve conferir o Edital publicado em portal.ftc.br/petrolina, que normatiza o processo seletivo e contém informações sobre documentos necessários e detalhes da seleção.

O processo seletivo será feito através de analise curricular, aula e entrevista. Podem concorrer às vagas professores com títulos de Pós-graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado e o resultado será divulgado no dia 26.

Ascom

(foto: reprodução/internet)

A defesa do presidente Michel Temer enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

Agência Brasil