Em nota pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Juazeiro se manifestou sobre a denúncia de “reiterada negligência e abuso de autoridade” por parte da direção do Conjunto Penal de Juazeiro, Norte da Bahia. O advogado Oseas Alves relatou que a unidade prisional teria descumprido uma ordem judicial de soltura expedida na última sexta-feira (04), mantendo um custodiado preso por mais de 50 horas após a emissão do alvará.
Na nota, o Presidente Rubnério Araújo Ferreira afirmou que “já iniciou os procedimentos internos para apuração do ocorrido, inclusive colhendo informações junto às autoridades competentes”.
Confira nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Juazeiro da Bahia vem a público informar que está acompanhando com atenção e seriedade os fatos narrados envolvendo o não cumprimento de alvará de soltura no Presídio de Juazeiro, conforme amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais.
Diante da gravidade das alegações, esta Subseção já iniciou os procedimentos internos para apuração do ocorrido, inclusive colhendo informações junto às autoridades competentes. Caso confirmadas as irregularidades apontadas, a OAB Juazeiro adotará todas as providências cabíveis, inclusive aquelas de natureza institucional, administrativa e, se necessário, judicial, em defesa das prerrogativas da advocacia, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
A OAB Juazeiro também informa que apurará com rigor qualquer violação às prerrogativas da advocacia eventualmente ocorrida, reafirmando seu compromisso intransigente com a valorização da classe e o exercício pleno da profissão.
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a dignidade da pessoa humana e a atuação firme em favor da sociedade e da advocacia.
Denúncia
O advogado Oseas Alves, do escritório Alves & Ribeiro Advogados, divulgou uma nota pública nesta segunda-feira (07) para denunciar o que classificou como “reiterada negligência e abuso de autoridade” por parte da direção do Conjunto Penal de Juazeiro, na região Norte da Bahia.
De acordo com o relato, a unidade prisional teria descumprido uma ordem judicial de soltura expedida na última sexta-feira (04), mantendo um custodiado preso por mais de 50 horas após a emissão do alvará. O advogado também afirma ter sido tratado com grosseria e desrespeito por servidores do local ao tentar garantir o cumprimento da decisão judicial.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Prezados(as) leitores(as),
Na qualidade de advogado — e, acima de tudo, de cidadão comprometido com o Estado Democrático de Direito — venho manifestar meu mais veemente repúdio à recorrente negligência e ao claro abuso de autoridade praticados pelo Presídio de Juazeiro-BA.
Na última sexta-feira, 04 de julho de 2025, às 10 h, o estabelecimento prisional recebeu alvará de soltura expedido pelo juízo competente, determinando a imediata libertação de um réu que, até então, se encontrava preso preventivamente. Passadas mais de 50 horas, chegamos a esta segunda-feira, 07 de julho de 2025, às 12 h, sem que a ordem judicial tenha sido cumprida. Este lamentável atraso não é fato isolado: trata-se de mais um capítulo de um histórico de descaso sistemático à autoridade do Poder Judiciário e ao direito fundamental à liberdade.
Cumpre ainda registrar que, ao entrar em contato com presídio para pleitear o cumprimento da decisão, fui recebido com grosseria, ausência total de cordialidade e flagrante falta de preparo por parte de alguns servidores. Tal postura demonstra não apenas incompetência administrativa, mas também profundo desrespeito ao exercício da advocacia, essencial à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). A agressividade verbal e a recusa em fornecer informações transparentes agravam o cenário de violação de direitos — tanto do custodiado quanto de sua defesa técnica.
Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de flagrante violação dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. Manter alguém encarcerado além do tempo legal equivale à prisão ilegal, passível de responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes envolvidos.
À população de Juazeiro e região, reitero que o silêncio diante de casos assim significa avalizar práticas que corroem a confiança nas instituições. É nosso dever coletivo fiscalizar e exigir que o direito prevaleça sobre a arbitrariedade”.
Redação PNB
