Criado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o Centro de Monitoramento On-line (CMO) teve um avanço expressivo a partir de 2024, ano em que bateu o recorde anual em volume de inaptidões de contribuintes e de recuperação de impostos devidos ao fisco baiano, e a expectativa é que os números batam um novo recorde em 2025. Entre janeiro do ano passado e maio deste ano, foram 14.867 mil empresas tornadas inaptas e R$ 68 milhões recuperados diretamente aos cofres do estado, e ao todo mais de R$ 272 milhões em crédito constituído.
O CMO é pioneiro no país e tem sido referência para a implantação de modelo similar em outros estados. Desde que foi lançado, o Centro de Monitoramento já tornou inaptas 50.745 empresas envolvidas em diversos tipos de irregularidades. O objetivo é controlar, de forma on-line e em tempo real, movimentações suspeitas de contribuintes que atuam de forma irregular, com o objetivo de burlar o fisco e sonegar impostos.
O resultado expressivo a partir de 2024 foi possível devido a uma série de ações que ocorreram de forma conjunta, a exemplo de aprimoramento e padronização de processos, melhorias e avanços nos sistemas de prospecção, utilização de ferramentas de BI (Business Intelligence), inserção de novos servidores do fisco no monitoramento e expertise cada vez maior da equipe envolvida no processo.
“O Monitoramento é a principal forma de contenção de fraudes tributárias que resultam em perda irreversível de recursos públicos oriundos da tributação do ICMS, e o incremento de sua velocidade impacta diretamente num estancamento de empresas que driblam a livre concorrência e operam à margem da legislação tributária em vigor”, ressalta o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim.
O gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-Ba, Alexandre Pedrosa, reforça que o trabalho é feito por meio de um sistema avançado de inteligência capaz de identificar e impedir irregularidades fiscais em curto espaço de tempo. “A velocidade é fundamental nesse tipo de ação, pois os hackers fiscais e operadores de fraudes tributárias têm agido em prazos cada vez menores. O cruzamento dos dados é feito rapidamente, e o cancelamento da inscrição estadual é realizado no momento em que a irregularidade é constatada”, explica.
Principais irregularidades
No Monitoramento On-line são analisadas diversas variáveis, e algumas são chave para identificar contribuintes fraudulentos, a exemplo dos percentuais de entradas e saídas de mercadorias. Se a empresa está comprando pouco e vendendo um volume muito grande, há forte indício de que está adquirindo produtos sem nota fiscal, por exemplo.
“Outro tipo comum de simulação é identificado quando uma empresa compra muito um produto, mas não declara a venda. Para onde está indo essa mercadoria? Com o CMO, conseguimos identificar, por exemplo, um mercado que declara a venda de somente um produto, um claro indício de irregularidade, porque é um tipo de negócio em que é comum pela diversidade das mercadorias comercializadas”, explica Pedrosa.
Por meio do CMO, é possível verificar ainda os dados cadastrais dos contribuintes suspeitos, como telefone, e-mail, o contador cadastrado e até o IP do computador utilizado nas transações, que muitas vezes é utilizado por várias empresas fraudulentas ao mesmo tempo. Além das notas fiscais, hoje já é possível acessar também dados de cartões de crédito e débito, pix, entre outros.
Vantagens para o contribuinte
De acordo com a agente de tributos da Gemoc, Liane Andrade de Matos, uma das integrantes da equipe no processo de monitoramento, quando uma irregularidade é identificada ainda no início, a probabilidade de regularização é maior, o que pode ser uma vantagem também para o contribuinte.
Liane reforça que a inaptidão de uma empresa irregular não significa o encerramento de suas atividades. “O objetivo principal é impedir que o estabelecimento continue a operar de forma irregular, seja por erro ou de forma deliberada, e incentivá-lo para que se regularize. Esse tipo de monitoramento trouxe uma nova cultura para o fisco, uma nova forma de atuar junto ao contribuinte, que se tornou possível com o avanço das tecnologias e a experiência da equipe”.
Sefaz-Ba
