A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE, PB, RN e AL) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na execução de ações de descaracterização, reciclagem e reutilização de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O objetivo da parceria é transformar itens ilícitos ou em desacordo com as normas legais em produtos e subprodutos com finalidade social, por meio de atividades de pesquisa, inovação, ensino e extensão universitária.

Na última quarta-feira (16), representantes do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal das 4ª e 3ª Regiões Fiscais estiveram na Reitoria da Univasf para tratar sobre a implementação da parceria.

O responsável pelo Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Luiz Gonzaga Ventura Leite Júnior, e a responsável pelo programa na 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI), Camila Maria Rodrigues Marques, foram recebidos pela vice-reitora da Univasf, Lucia Marisy de Oliveira.

O ACT foi assinado em maio deste ano terá vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, e abrangerá ações interestaduais nos estados de Pernambuco (territórios do Sertão do São Francisco e Sertão Central), Bahia (Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicurú) e Piauí (território da Serra da Capivara), onde a Univasf possui campi e oferta de cursos de graduação e pós-graduação.

A iniciativa visa ampliar as formas de destinação de mercadorias que, por não atenderem a exigências legais, sanitárias ou técnicas, não podem ser leiloadas ou incorporadas ao patrimônio público. Com a parceria, os itens apreendidos poderão ser descaracterizados e reaproveitados com finalidade social, ambiental e educativa, contribuindo com programas e instituições públicas e sem fins lucrativos, além de cooperativas e associações de agricultores familiares, quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais.

A Receita Federal realiza, anualmente, a apreensão de cerca de R$ 3 bilhões em mercadorias irregulares. A  parceria com a Univasf possibilita a destinação mais sustentável desses materiais, promovendo o reuso, a reciclagem e a retenção de valor dos recursos, ao mesmo tempo em que reduz o volume de resíduos enviados a aterros sanitários.

“Estamos falando de mercadorias proibidas e prejudiciais à população e que agora passam a ser transformadas para fazer o bem. Todo mundo ganha com isso. Em vez de irem para o lixão ou serem destruídas, essas mercadorias são reaproveitadas e geram resultados positivos para a sociedade. É um projeto em que todos saem ganhando. Os alunos e demais participantes se capacitam para uma nova profissão ou atuam voluntariamente em benefício da população, e outras pessoas ainda serão contempladas com os produtos resultantes desse trabalho social”, destacou Luiz Gonzaga Ventura Leite Júnior, responsável pela Cidadania Fiscal da Receita Federal na 4ª Região Fiscal

De acordo com o ACT, estão previstas a geração de pesquisas, testes e validações de metodologias que resultem em soluções eficientes para o reaproveitamento dos materiais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e ao Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal. Para a vice-reitora Lucia Marisy, a parceria representa mais uma iniciativa da Univasf voltada ao compromisso com a responsabilidade social e a sustentabilidade, fortalecendo o papel da Universidade no enfrentamento das desigualdades sociais e no desenvolvimento regional.

Ascom/Univasf

Até 2023, a febre oropouche era uma doença quase exclusiva dos estados da Região Amazônica, mas este ano, o Espírito Santo, a quase 3 mil km de distância se tornou recordista de casos com 6.318 registros. Pesquisadores tentam entender o que levou a doença a se espalhar pelo Brasil, e gestores de saúde pensam estratégias para controlar a oropouche em meio a uma população sem nenhuma imunidade prévia.

Este ano, infecções por oropouche já foram confirmadas em 18 estados mais o Distrito Federal, somando 11.805 casos. Cinco pessoas morreram pela doença, 4 no Rio de Janeiro e 1 no Espírito Santo e há duas mortes sendo investigadas. Em praticamente todas as semanas, os casos deste ano superam os do ano passado, e a expectativa é que que a soma de 2025 seja superior a quantia de 13.856 registrada em 2024. O número de mortos já é superior. No ano passado, foram quatro: 2 na Bahia, 1 no Espírito Santo e 1 em Santa Catarina.

A febre oropouche é causada por um vírus transmitido pelo mosquito Culicoides paraensis, mais conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, incidente em todo o país. Ela causa sintomas semelhantes aos de outras doenças transmitidas por mosquitos, como dengue e chikungunya, principalmente febre e dor na cabeça, músculos e articulações.

A infecção também pode causar complicações na gravidez, incluindo microcefalia, malformações e óbito do feto, assim como o Zika virus. Por isso, oMinistério da Saúde recomenda que as gestantes que vivem em áreas com registros da doença reforcem a proteção contra os mosquitos. Apesar da transmissão do vírus por via sexual ainda não ter sido comprovada, pessoas com sintomas também devem usar preservativo durante as relações sexuais como medida preventiva.

De acordo com o chefe do Laboratório de Arbovírus e Hemorrágicos do Instituto Oswaldo Cruz, Felipe Naveca, estudos genéticos mostram que os casos que se proliferam no Brasil foram causados por uma nova linhagem do vírus, que surgiu no Amazonas, circulou pela Região Norte e depois se espalhou.

O maruim existe em todo país, mas precisa de ambientes úmidos e com matéria orgânica em decomposição para se reproduzir, por isso, é mais incidente em áreas florestais e de plantações, especialmente nas lavouras de banana. Os surtos têm ocorrido principalmente em regiões periurbanas, de transição entre ambientes rurais e de mata e áreas habitadas por humanos. Apenas as fêmeas transmitem o vírus da febre oropouche, que também podem ser inoculados em animais.

Um estudo internacional recente analisou dados de seis países sulamericanos, incluindo o Brasil, e identificou que as variáveis climáticas, como as mudanças de padrão da temperatura e da chuva, foram os principais fatores de influência para a disseminação da oropouche, contribuindo com 60%. Por isso, os pesquisadores acreditam que eventos climáticos extremos, como o El Niño, provavelmente tiveram um papel fundamental no surto iniciado em 2023.

O Ministério da Saúde reforçou o monitoramento dos casos de Oropouche e tem feito reuniões periódicas e visitas técnicas aos estados, para orientar as autoridades locais sobre as formas corretas de notificar, investigar e encerrar os casos suspeitos.

Espírito Santo

As autoridades de saúde do Espírito Santo também estão em alerta já que o pequeno estado com pouco mais de 4 milhões de habitantes se tornou o recordista de casos no ano passado e este ano. O subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso, explica que boa parte dos 78 municípios capixabas têm características periurbanas, com muitas áreas de plantação, o que facilita a reprodução do maruim. Com mosquitos em abundância, e uma população sem imunidade prévia, o vírus encontrou as condições ideais para se disseminar.

Enquanto os pesquisadores trabalham para mapear as áreas de maior incidência do maruim, a secretaria reforça o treinamento dos profissionais de saúde.

A febre oropouche também se tornou uma novidade indesejável em alguns estados da Região Nordeste, com destaque para o Ceará, que registrou 674 casos este ano. De acordo com o Secretário Executivo de Vigilância em Saúde do estado, Antonio Lima Neto, os casos no Ceará também começaram em áreas de plantio, principalmente de banana, mas também de cacau e mandioca.

De acordo com o secretário executivo, o estado também está investindo em ações de manejo clínico e vigilância laboratorial, para diagnosticar corretamente a doença, especialmente em gestantes. O Ceará foi um dos estados que registrou a morte de um feto, após a infecção da mãe por oropouche. No ano passado, pelo menos cinco casos de óbito fetal e um caso de anomalia congênita foram registrados no Brasil, causados pelo vírus.

Agência Brasil

A noite de sexta-feira (25), ficou marcada por emoção, fé e muita festa na abertura dos tradicionais festejos de Senhora Santana, no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova. Uma multidão acompanhou o início da programação, que trouxe uma verdadeira maratona de grandes shows e muita animação.

No palco, passaram os artistas Carlos Ton, Jeferson Alves, Gordinho, Tiaguinho, Tiago Aquino e Túlio Duarte, fazendo a multidão cantar, dançar e celebrar a cultura nordestina com entusiasmo.

O prefeito Anísio Viana destacou a importância do evento para a identidade cultural do município. “Os festejos de Senhora Santana são mais do que uma tradição, são um patrimônio afetivo e religioso do nosso povo. Santana do Sobrado sabe fazer festa com respeito, organização e muito amor. É uma alegria imensa poder vivenciar esse momento com nossa gente”, disse. Quem também prestigiou a abertura foi o deputado estadual Jordávio Ramos.

A moradora Tais Silva, que veio da sede do município para prestigiar a festa, também expressou sua emoção. “É uma festa linda, de encher os olhos. A gente sente o carinho na organização, a tradição viva, o povo feliz, tudo feito com muito capricho. A Prefeitura de Casa Nova tá de parabéns”, parabenizou.

No (26), o palco recebeu atrações de peso, como Forró das Antigas, Mano Walter
Kaelzinho Ferraz e Leandro Calvichioli

Programação infantil

Durante os tradicionais festejos de Senhora Santana 2025, que iniciaram nesta sexta (25) e vão até o domingo (27), a Prefeitura de Casa Nova vai oferecer acesso gratuito ao parque de diversões para crianças de até 12 anos neste domingo (26). A entrada será liberada das 14h às 18h30, com a obrigatoriedade de acompanhamento por um adulto responsável.

A proposta já foi destaque na edição da Festa do Interior deste ano, onde fez grande sucesso entre as famílias casanovenses. Agora, acontece novamente como parte do compromisso da gestão municipal de garantir que os eventos culturais da cidade sejam acessíveis, acolhedores e pensados para todas as idades.

“Nosso compromisso é fazer com que as festas, que são parte da nossa tradição cultural, sejam inclusivas, alegres e acolhedoras para todos. Assim, reforçamos os laços da nossa gente com a cidade e com nossas raízes”, destacou o prefeito Anisio Viana.

Ascom PMCN

A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Fazenda, iniciou um importante ciclo de capacitações voltado aos servidores do Setor de Tributos. A formação tem como foco a Reforma Tributária, que começará a ser implantada no país a partir de 2026.

Na primeira aula, os participantes tiveram uma introdução ao Direito Empresarial, com ênfase na Natureza Jurídica das Empresas. As aulas serão ministradas quinzenalmente até o fim do semestre e são conduzidas pelo Assessor Especial da Fazenda, Joel Assis Batista Júnior.

“O objetivo é preparar nossos servidores para os desafios que virão com as mudanças tributárias, garantindo uma atuação mais eficiente e atualizada. Investir na qualificação da equipe é fundamental para o bom funcionamento da gestão pública”, destacou Joel Assis Batista Júnior.

Ascom/PMCS

Terminou na terça-feira (22), em Juazeiro, Norte da Bahia, a terceira etapa do projeto Desenvolvendo Empresas, criado pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (ACIAJ), com o apoio do governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Representantes de micro e pequenos negócios participaram da qualificação.

As atividades aconteceram nos dias 16, 17, 18, 21 e 22 de julho, ministradas pelos consultores Fred Braga, Péricles Costa e Noel Carlos Batista Andrade, que discorreram sobre os temas Finanças, Modelos de Negócios e Metodologia Canvas.

Voltada para pequenos empreendedores, a iniciativa da ACIAJ se torna relevante porque facilita encontrar o caminho para a manutenção de um negócio sustentável e de sucesso, usando soluções racionais de uma maneira visual e sistêmica, que permite conhecer a empresa e suas interligações.

O analista técnico do Sebrae Robson Reis, gestor do programa em Juazeiro, considerou a qualificação como mais uma etapa concluída dentro do propósito do órgão. “Esta atividade reforça o compromisso institucional do Sebrae com o fortalecimento dos pequenos negócios. Ao promover capacitações como essa, contribuímos diretamente para o desenvolvimento da gestão empresarial e para o crescimento sustentável das empresas locais”, pontou Reis.

O presidente da ACIAJ, George Falcão, celebrou a conclusão de mais uma etapa do programa. “Fico feliz com a adesão dos empresários e o feedback que temos recebido nas redes sociais. Esta capacitação reafirma o nosso compromisso com o fortalecimento dos micro e pequenos negócios que integram esse importante setor da economia da nossa região”.

A empresária Priscilla Menezes Ramos, proprietária da empresa Menezes Distribuidora, do ramo de produtos alimentícios, destacou os fundamentos para expandir os negócios como ponto alto das oficinas. “Classifico como excelentes todas as oficinas apresentadas e gostei de saber como expandir os negócios. A dinâmica das atividades foram fundamentais para absorver o aprendizado que pretendo desenvolver na minha empresa”.

Dono da Academia Power Up, José Adriano Silva Santos, afirmou que a proposta da capacitação veio ao encontro das suas necessidades empresariais. “Os temas apresentados foram oportunos e necessários para qualquer empreendedor, principalmente para nós que estamos no mercado há pouco tempo. Aprendi bastante sobre gestão financeira, que considero o coração dos negócios”.

Desenvolvendo Empresas

Criado pela ACIAJ, o programa nasceu com o propósito de oferecer capacitações a micro e pequenos empresários da região Norte, visando aprimorar práticas gerenciais administrativas, financeiras e marketing, que, entre outros benefícios, ajudam a reduzir o número de empresas que encerram as atividades precocemente. O programa pretende levar capacitação para 12 turmas de empreendedores.

Diante do grande interesse despertado pelo novo sistema que torna imediato o cálculo do ITD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) na maioria dos casos de inventário, doação e separação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) emitiu orientação conjunta à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e aos cartórios do Estado, esclarecendo sobre situações que já podem ser encaminhadas diretamente por meio da nova plataforma. O Sistema de Gestão do ITD (SGITD) foi lançado pela Sefaz-Ba em junho.

Na fase atual do sistema, disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o cálculo do imposto pode ser feito via SGITD em todos os casos considerados de baixa complexidade, que correspondem a 60% dos processos relacionados ao imposto. Os casos de inventário incluídos nesta categoria são aqueles com um único óbito.

Também são considerados de baixa complexidade os casos de separação sem partilha desigual, de doações em dinheiro e de doações de imóveis, desde que, estando localizados em áreas urbanas, os imóveis tenham valor venal estabelecido no cadastro do IPTU ou no Laudo de Avaliação Mercadológica, e estando na zona rural tenham valor fixado pelo cadastro do ITR.

Demais casos