Nesta quarta-feira (6), sob orientação da Diretoria de Fiscalização do PROCON/BA, o PROCON Juazeiro e a OAB Subseção de Juazeiro, realizaram uma operação de fiscalização em agências de crédito bancário.  A iniciativa se baseia no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Decreto Federal nº 2.181/97, e foi motivada por denúncias recebidas de seccionais da OAB em diferentes municípios baianos.

As denúncias apontam possíveis práticas abusivas no atendimento ao público e na concessão de crédito, com foco especial nos consumidores hipervulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e com baixa escolaridade. Entre os problemas relatados estão formação de longas filas, tempo excessivo de espera, ausência de acessibilidade adequada, insuficiência de assentos e banheiros, além de informações confusas prestadas ao consumidor e possíveis falhas na formalização de contratos e na atuação de correspondentes bancários.

O coordenador-executivo do PROCON Juazeiro, Egídio Felizardo, reforçou que o objetivo das fiscalizações é assegurar os direitos dos consumidores. “O objetivo é justamente preservar os direitos dos consumidores em relação às instituições financeiras, bancárias, e fortalecer toda essa rede de proteção na defesa do consumidor. Durante todo o segundo semestre, nós faremos várias fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais aqui do município de Juazeiro”, explicou.

Durante a vistoria, foram constatadas algumas das situações denunciadas. O presidente da OAB Juazeiro, Rubnério Araújo, destacou a importância da ação conjunta e apontou falhas que precisam ser corrigidas. “Então, em consequência de algumas denúncias, a OAB acionou o PROCON para que fosse verificado junto a esses estabelecimentos, se existe lugares adequados, se existe acessibilidade, se existe atendimento adequado e se não eles estão forçando os consumidores a aderir pacotes indesejados”, afirmou.

A operação marca o início de uma série de ações fiscalizatórias que devem ocorrer ao longo dos próximos meses no município, com foco em garantir que os consumidores sejam atendidos com respeito, dignidade e de acordo com as normas legais.

Ascom PMJ

A Prefeitura de Sobradinho, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou nesta terça-feira (05), na Câmara Municipal, a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, o evento reuniu representantes do poder público, trabalhadores do SUAS, conselheiros, usuários, lideranças comunitárias e convidados, em um espaço democrático de debate e construção coletiva.

O evento contou com apresentações culturais da BAMMUS e do grupo da terceira idade.

O objetivo central da conferência foi mobilizar a sociedade civil, os usuários e os profissionais da assistência social para refletirem, de forma crítica e propositiva, sobre as duas décadas de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ênfase na realidade local de Sobradinho. A proposta foi analisar os avanços históricos, os marcos legais e institucionais, os impactos das políticas públicas na vida da população e os desafios ainda existentes na efetivação da proteção social como direito constitucional e dever do Estado.

A programação contou com a participação da Consultora em Assistência Social, Fátima Macêdo e a palestra magna foi conduzida pela assistente social e pós-graduanda em Neurociência, Comunicação e Desenvolvimento Humano, Vanya Lima, que abordou a importância da mobilização social e da resistência como marcas fundamentais do SUAS diante dos desafios políticos, sociais e econômicos enfrentados nas últimas décadas.

A conferência foi organizada a partir de cinco eixos temáticos centrais:

• eixo 1: Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;

• eixo 2: Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;

• eixo 3: Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS;

• eixo 4: Gestão democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;

• eixo 5: Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.

Durante o encontro, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para discutir os eixos, elaborar propostas e eleger os delegados que representarão Sobradinho na Conferência Estadual.

O Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Raimundo Nonato, que conduziu a abertura do evento, destacou a importância da escuta qualificada como ferramenta de fortalecimento da rede de proteção e da atuação da gestão municipal

“A gestão do Prefeito Cleivynho Sampaio segue firme na construção de uma cidade mais justa, onde o acesso à assistência social seja garantido com qualidade e dignidade. Continuaremos trabalhando em prol da melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas. Quero registrar o meu agradecimento todos os presentes, a toda a equipe da SEADS que com muita dedicação se empenhou na realização deste evento e todos aqueles que trabalham em conjunto para a construção de uma rede de assistência social cada vez mais presente para aqueles que precisam,” agradeceu o secretário.

Ascom/PMS