PNB

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Lei define fibromialgia como deficiência em todo país a partir de 2026

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A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho.

A norma passa a valer 180 dias após a publicação.

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.

Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas.

No Distrito Federal, por exemplo, quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale para todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.

 

Agência Brasil

Juazeirense de coração: Andrezza leva o show “Gal pra Dançar” ao Teatro Gamboa, em Salvador, nesta sexta (25)

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E se os clássicos de Gal Costa ganhassem novas cores, batidas e movimentos? É exatamente essa provocação sonora que a cantora Andrezza leva ao palco do Teatro Gamboa, em Salvador, nesta sexta-feira (25), às 19h, com o show Gal pra Dançar. O espetáculo é um mergulho irreverente e afetuoso na obra da diva baiana, com releituras cheias de suingue, que misturam arrocha, axé, funk e pagodão baiano. E além de tudo isso as canções autorais trazem o tom de exclusividade ao show. Os ingressos custam R$40 e R$20 e estão à venda no Sympla. Para quem comprar casadinha os dois saem por R$60 ou R$30.

No repertório, músicas como “Nuvem Negra” ganham o clima romântico do arrocha, “Barato Total” passeia entre o funk e o axé, enquanto “São Salvador” vira um pagodão em homenagem à capital baiana. Com direção musical assinada pela própria artista, o show convida o público a redescobrir Gal Costa sob a ótica da Bahia atual, pulsante e popular.

Andrezza assume a guitarra no palco e é acompanhada por Antenor Cardoso (bateria) e Renato Nunes (baixo), num trio que imprime energia e liberdade às versões. A proposta é fazer o teatro vibrar, resgatando a força política, poética e sensual da música de Gal com um olhar jovem, feminino e potente. Ainda assinam essa edição show Elis Brito, na cenografia, e Brisa Paim, na iluminação.

Essa é a decima edição do espetáculo, que já passou por outros palcos da cidade com ótima recepção do público. A cada apresentação, Gal pra Dançar reafirma que celebrar o legado de Gal Costa também pode ser um ato de movimento, de festa e de pertencimento.

“Esse ano, Gal estaria fazendo 80 anos. Nada mais justo do que celebrar. Além do repertório e da existência dela, tudo que Gal influenciou nessa nova geração de artistas. Estamos muito animados com o show. Nesta edição, por se tratar de teatro, vamos trazer uma estrutura mais intimista, mas sem perder a energia do projeto”, resumiu Andrezza.

Serviço

Show “Gal pra Dançar” – Andrezza
Data: 25 de julho, sexta-feira
Horário: 19h
Local: Teatro Gamboa – R. Gamboa de Cima, 3 – Dois de Julho, Salvador
Ingressos: R$40 ou R$20 e R$60 (casadinha inteira) ou R$30 (casadinha meia) https://www.sympla.com.br/evento/andrezza-apresenta-gal-pra-dancar/3024386?referrer=linktr.ee

Fotos: Mariana Ayumi

Sobre Andrezza

Cantora, compositora, instrumentista, atriz e produtora musical, Andrezza é reconhecida como um dos novos expoentes da música baiana. Com 14 anos de carreira, carrega a força de uma jovem mulher que constrói seu caminho com autenticidade e coragem. Suas composições trazem letras confessionais e afiadas, que misturam drama, deboche e liberdade, sempre embaladas por uma fusão de brasilidades, baianidades e um toque de rock ‘n’ roll.

Com dois álbuns lançados — Alto Lá (2019) e Eutrópica (2022) —, Andrezza já passou por importantes palcos do Brasil e conquistou o bicampeonato do Festival Nacional Edésio Santos da Canção (Juazeiro/BA). Atualmente, vive uma de suas fases mais criativas com os projetos autorais O Trauma Show e Gal pra Dançar, reafirmando sua potência como intérprete e artista de cena.

Ascom

Prefeito Andrei participa da abertura da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e destaca avanços do governo na pauta de gênero

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou nesta quinta-feira (24), da abertura da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada no auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, o evento é preparatório para a etapa nacional promovida pelo Ministério das Mulheres e reuniu representantes da sociedade civil, lideranças políticas, movimentos sociais, órgãos de proteção, secretários municipais, conselheiros e lideranças femininas de Juazeiro e do estado.

A conferência tem como foco a escuta qualificada, a construção coletiva de propostas e a eleição de delegadas que representarão Juazeiro na etapa estadual. O objetivo é fortalecer políticas públicas que atendam à diversidade das mulheres do município — do campo à cidade, de todas as raças, territórios e gerações.

Ao lado do vice-prefeito Tiano Félix, de vereadores e da secretária da Mulher e Juventude, Érica Daiane, o prefeito Andrei destacou os avanços da atual gestão no fortalecimento das políticas de gênero. Entre as conquistas, ressaltou a criação da primeira Secretaria Municipal da Mulher, a nomeação de sete mulheres à frente das principais pastas da administração pública e o reforço da segurança com a entrega de uma viatura da Ronda Maria da Penha.

Andrei também pontuou a ampliação do atendimento 24 horas da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e da Patrulha Maria da Penha, além do lançamento do programa Juazeirinho, que prevê, ainda neste segundo semestre, a construção de 11 novas creches com recursos próprios do município. “Investir nas mulheres é investir no futuro de Juazeiro. A nossa gestão tem um compromisso real com a equidade de gênero e com a proteção à vida das mulheres. Tenho consciência que precisamos avançar ainda mais, e nós estamos trabalhando dia e noite para cuidar das mulheres e de toda a população”, afirmou o prefeito.

“Seguimos militantes e comprometidas, porque mais do que palavras, o tema deste ano é uma convocação para olharmos para a realidade viva das mulheres em sua diversidade. Não podemos deixar de nos indignar e de reafirmar nosso compromisso com a defesa das mulheres, onde quer que estejamos”, destacou a secretária Érica Daiane.

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), Francisca Teonília também ressaltou a urgência de políticas públicas mais inclusivas: “Precisamos redesenhar as políticas com traços mais justos, que contemplem cada mulher onde quer que ela esteja. É isso que a Conferência se propõe: refletir e propor caminhos mais igualitários e inclusivos”, afirmou.

O evento contou com a palestra magna da professora e militante Cláudia Muniz, integrante da Comissão Estadual da Conferência de Políticas para as Mulheres da Bahia, além de apresentação musical da cantora, compositora e jornalista Joyce Guirra.

Representando a sociedade civil, Juliana Benevides, agradeceu à rede de proteção de Juazeiro. “Eu venci a violência doméstica, física, psicológica e sexual, mas não venci sozinha. Tive comigo toda uma rede de proteção da mulher. Quero que a minha história sirva como voz para outras mulheres que estão com medo ou envergonhadas. Que elas saibam que aqui existem políticas públicas que acolhem”, declarou Juliana.

A 5ª Conferência continua nesta sexta-feira (25), na UNEB, com eixos temáticos, elaboração de propostas para as etapas seguintes e a eleição de delegadas que representarão Juazeiro na etapa estadual.

Fotos: Ana Vitória
Ascom/PMJ

 

Preta Gil é velada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro

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Centenas de pessoas participam do velório da cantora Preta Gil, que está sendo realizado nesta sexta-feira (25), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Um corredor com grades foi organizado do lado de fora do Theatro para facilitar o acesso do público e algumas ruas do entorno foram interditadas. Em fila, as pessoas passam rapidamente pelo caixão, disposto na entrada principal e têm a oportunidade de se despedir da cantora, que morreu no último domingo (20), aos 50 anos, por complicações de um câncer.

Atendendo a um pedido feito pela própria Preta antes de morrer, o velório está sendo embalado por uma seleção de músicas festivas. A família e os amigos da cantora estão sendo recebidos em uma área reservada do Theatro, sem acesso da imprensa. Por enquanto, apenas o filho da cantora, Francisco Gil, veio à área pública e ficou alguns minutos ao lado do caixão.

Personalidades como as atrizes Thais Araújo e Arlete Sales e os cantores Thiaguinho, Péricles e Paula Lima já chegaram ao local para a cerimônia.

A primeira-dama, Janja da Silva também veio ao Rio para o velório representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal também enviou uma coroa de flores foram entregues antes do início da cerimônia, trazendo uma faixa com os dizeres: “Nasceu para voar, fez seu destino, tocou o céu e espalhou só o amor. O Brasil agradece e celebra sua luz.” As frases iniciais fazem referência à uma das músicas de Preta, Só o Amor.

O velório público da cantora segue até as 13h no Theatro Municipal. Depois o corpo segue em cortejo em um carro do Corpo de Bombeiros. Ele vai passar pelas ruas do recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro, e seguirá para o Crematório da Penitência, no Caju.

Agência Brasil

Bahia tem maior número de inscritos no Enem em três anos

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A Bahia alcançou o maior número de inscritos confirmados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos últimos três anos, com 428.019 participantes em 2025. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, colocam o estado na terceira posição do ranking nacional, atrás apenas de São Paulo (751.648) e Minas Gerais (464.994).

O número representa um crescimento expressivo de 13,7% em relação ao ano passado, quando o estado teve 376.352 inscritos. Em comparação com 2023, o aumento é ainda mais significativo, chegando a 32% — naquele ano, foram 324.272 candidatos.

Entre os inscritos, mais de 98 mil são concluintes do Ensino Médio da rede estadual. A Bahia ocupa a quarta colocação nacional entre os estados com maior número de estudantes da rede pública confirmados no exame, somando 103.317 participantes.

A secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito, atribuiu os resultados ao esforço coletivo da rede estadual. “Temos uma juventude determinada e um trabalho articulado entre escolas, gestores e professores. O alto índice de inscritos da rede estadual reflete o compromisso com a educação pública e com o futuro dos nossos estudantes”, afirmou.

Em todo o país, o Enem 2025 registrou 4.811.338 inscrições confirmadas. O número representa crescimento de 11,22% em relação a 2024 e de 38% na comparação com 2022, o que, segundo o Inep, indica uma recuperação na credibilidade do exame como principal porta de entrada para o Ensino Superior brasileiro.

 

Bahia BA

Letalidade policial matou mais de 60 mil na última década; Bahia tem 2ª maior taxa

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Na última década, cerca de 60.394 pessoas foram vítimas de letalidade policial, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024 foram 6.243 mortos, número que representa uma taxa de 2,9 mortes por 100 mil habitantes.

A letalidade policial respondeu por 14% das mortes violentas intencionais registradas no país em 2024. O levantamento inclui casos de intervenção policial tanto em serviço quanto fora dele.

Bahia tem a segunda polícia mais letal do país 

Entre os estados, a Bahia tem a segunda maior taxa de letalidade policial do Brasil, com 10,5 mortes por 100 mil habitantes, mais de três vezes a média nacional. Em números absolutos, o estado registrou 1.556 mortes provocadas por policiais em 2024, contra 1.700 em 2023, o que representa uma redução de 8,6%.

A Bahia também chama atenção pela alta proporção de mortes causadas por policiais dentro do total de homicídios: tanto em 2023 quanto em 2024, as chamadas mortes decorrentes de intervenção policial representaram 25,8% das mortes violentas intencionais no estado, o que, segundo o relatório, revela um “padrão de letalidade policial bem mais alto” que a média nacional.

O anuário mostra ainda que seis municípios baianos estão entre os dez com maior taxa de letalidade policial do país, considerando apenas cidades com mais de 100 mil habitantes. O destaque negativo vai para Santo Antônio de Jesus, cuja taxa é de 30,2%, mais de dez vezes a média brasileira. Em seguida aparecem Eunápolis (26,6%), Jequié (26,1%), Porto Seguro (19,9%), Lauro de Freitas (18,8%) e Simões Filho (18,3%).

Em Jequié, um em cada três homicídios registrados no último ano foi cometido por policiais. Foram 44 mortes causadas por agentes do Estado entre 131 mortes violentas intencionais na cidade. Em Simões Filho, a proporção foi de um em cada quatro homicídios.

 

Bahia BA

Morador do bairro Santo Antônio, em Juazeiro, reclama de terreno público usado para descarte irregular e material do SAAE exposto na rua Paula Souza

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Um morador da Rua Paula Souza, no bairro Santo Antônio, em Juazeiro, entrou em contato com a redação do PNB para reclamar de um terreno público que vem sendo utilizado para descarte irregular de lixo. Segundo ele, no início de julho, a SESP iniciou a limpeza do local, mas não concluiu o serviço.

“Já se passaram mais de 20 dias, e o terreno baldio, cuja limpeza foi iniciada pela prefeitura e deixada pela metade, continua sendo usado como lixão. Os moradores já havíamos providenciado estacas e arame para cercar a área, já que a prefeitura não faz o cercamento nem obriga o proprietário a murar, como determina a lei. No entanto, não colocamos a cerca porque acreditamos que estavam limpando o local para regularizar a situação”, relatou.

O morador também reivindica ações do SAAE para dar uma destinação ao material exposto na mesma rua.

“E essas manilhas aqui na rua há mais de um ano? O SAAE não vai mudar a rede de esgoto que passa dentro dos terrenos e colocá-la no lugar adequado? Será que vamos ter que perder tudo mais uma vez com as chuvas que se aproximam?”, questionou.

Encaminhamos as reclamações aos órgãos responsáveis. Em nota, a Secretaria de Serviços Públicos de Juazeiro, informou que “realizou a retirada de entulhos e limpeza no terreno citado, em atendimento a demandas da comunidade. Após a conclusão do serviço, o local voltou a ser utilizado de forma irregular para descarte de resíduos, o que dificulta a manutenção da área.
A Secretaria reforça que ações de limpeza são feitas regularmente, mas a colaboração da população é fundamental para manter os espaços públicos limpos e bem cuidados. A gestão municipal segue atuando para fiscalizar e coibir práticas inadequadas, e lembra que denúncias e solicitações podem ser feitas pela Ouvidoria, disponível no site www.juazeiro.ba.gov.br, pelo e-mail ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br, pelo telefone (74) 9 8846-0016 ou ainda pelas redes sociais oficiais da Prefeitura”.

 

Redação PNB

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumulado vai para R$ 42 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.892 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 42 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 14 – 24 – 36 – 44 – 46 – 54

  • 42 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 68.977,98 cada
  • 3.711  apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.115,24 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Agência Brasil

Senacon determina que plataformas suspendam venda e anúncios de cigarros eletrônicos

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam a venda e removam anúncios de cigarros eletrônicos, similares, além de seus acessórios sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

As medidas cautelares, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dão 24 horas às plataformas para remoção dos anúncios irregulares e preveem, entre outras coisas, que as empresas também apresentem, em um prazo de cinco dias, uma resposta formal com provas da retirada.

Além disso, as duas empresas deverão indicar mecanismos de monitoramento e controle adotados para prevenir e impedir a veiculação de anúncios de produtos que não cumprem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

“Diante do exposto, e com fundamento nas competências legais atribuídas a este órgão, determino o encaminhamento de cópia integral dos presentes autos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, para que, no âmbito de suas atribuições legais e regulamentares, avalie a adoção das medidas regulatórias cabíveis, inclusive, se for o caso, a implementação de ações de fiscalização, interdição, recolhimento de produtos ou aplicação das sanções administrativas previstas”, diz o documento.

O despacho da Senacon também ressalta para a possibilidade de adoção de outras sanções administrativas, incluindo novas medidas cautelares, diante do descumprimento.

A TV Globo procurou a assessoria de imprensa do Carrefour que informou que “atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados.”

A plataforma Enjoei, por sua vez, afirmou que “sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas”.

Notificação

Em abril, a Senacon já havia notificado algumas plataformas, inclusive Carrefour e Enjoei, para que retirassem anúncios de cigarros eletrônicos do ar. Na ocasião, a Secretaria deu prazo de 48 horas para que as empresas cumprissem as medidas

O uso de cigarros eletrônicos, como o vape, é proibido pela Anvisa desde 2009. Apesar disso, a comercialização desses produtos ocorre de forma clandestina em várias regiões do país.

Segundo a Anvisa, estudos científicos que embasam as decisões sobre o cigarro foram revisados e, por isso, a proibição está mantida. A agência também diz que identificou que esses dispositivos não reduzem o consumo de nicotina, pelo contrário, aumentam a adesão ao tabagismo.

G1