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Senado aprova projeto que impede fiança para crimes de pedofilia

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EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não tenha recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Ao defender o projeto, o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), chamou o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes de ‘crime covarde’.

“Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”.
A proposta define como inafiançáveis os crimes de:
  • corrupção de menores;
  • satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
  • favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
  • divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
  • divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
  • venda ou comercialização de pornografia infantil;
  • simulação ou indução de pornografia infantil;
  • e aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.

“Entendemos que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”, afirmou Bittar.

O projeto também inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos.

G1

“Não fique esperando na janela, participe da consulta pública do ciclo 2 da PNAB!” por João Gilberto Guimarães

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A cultura de Juazeiro pulsa nas ruas, nos palcos, nas praças, nos terreiros e nas escolas. É uma força viva, criativa e diversa que constrói identidade, gera renda e movimenta a cidade. Mas, apesar da grandeza da nossa produção cultural, precisamos encarar uma realidade: a classe artística de Juazeiro ainda é muito desunida. Essa fragmentação enfraquece nossas vozes, dificulta conquistas e abre espaço para que decisões sobre os rumos da cultura sejam tomadas sem a devida participação de quem realmente faz cultura.

Temos um exemplo que prova a importância da união: a reforma e reabertura do Centro de Cultura João Gilberto. Foram anos de descaso e portas fechadas, mas quando a classe artística se uniu, cobrou e fez pressão, a vitória chegou. Hoje, aquele espaço tão simbólico voltou a ser um grande palco da cultura justamente porque não ficamos calados. Isso mostra que quando a classe se mobiliza, conquista!

Neste momento, mais uma vez, precisamos estar juntos. A Secretaria de Cultura de Juazeiro ainda não lançou o novo edital Cultura Viva, com recursos da PNAB 2024. Diante da falta de satisfação e mobilização da secretaria, se faz urgente e necessário fortalecer nossa presença na consulta pública que definirá o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) de Juazeiro. É esse documento que vai orientar como será feita a utilização da verba federal do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Juazeiro, um recurso fundamental para garantir ações, projetos e fortalecimento da cadeia cultural no município.

A participação pode ser feita de duas formas:

Formulário online, disponível até as 23h59 do dia 29 de agosto;
Audiência presencial, no dia 28 de agosto, às 8h30, no Centro de Cultura João Gilberto.

É hora de mostrar que aprendemos com a história: quando a classe se une, as conquistas acontecem. Não podemos permitir que os recursos da PNAB sejam decididos sem a nossa participação direta. Cada opinião importa, cada voz fortalece, cada proposta ajuda a construir um caminho mais justo e representativo para a cultura em Juazeiro.

Não fique esperando na janela. Participe, se manifeste, traga suas ideias. A cultura de Juazeiro precisa de você para que o presente seja transformado e o futuro seja ainda mais potente.

Por João Gilberto Guimarães, cientista social pela Universidade Federal do Vale do São Francisco, graduando em história, produtor e agente cultural, escritor, coordenador do Círculo Literário Analítico Experimental (CLAE) e pesquisador das políticas públicas de cultura

Vale do São Francisco contará com Centro de Treinamento de futebol que vai revelar os craques do futuro

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O Vale do São Francisco, tradicional celeiro de talentos do futebol brasileiro, acaba de ganhar um reforço de peso para continuar revelando promessas para o cenário nacional. A Perna Academy anunciou a construção de um moderno Centro de Treinamento em Petrolina (PE), com estrutura voltada para jovens atletas de futebol e um projeto ousado para transformar jovens em profissionais de destaque.

Mais do que uma escola de futebol, a Perna Academy vai oferecer assessoria completa de carreira, preparando o atleta dentro e fora de campo. O projeto contará com um time próprio, formado pelos destaques da escola, que participará de competições regionais e nacionais, atraindo olheiros de grandes clubes e promovendo intercâmbios esportivos com equipes de fora.

Anteriormente funcionando como Escolinha do Iate Clube de Petrolina, há 16 anos e desde 2023 passou a ser a Perna Academy, gerencia 15 atletas em bases de clubes como Bahia, Vitória, Fortaleza, entre outros, acompanhada de uma parceria estratégica com a Antonius, maior empresa de assessoria de atletas do Nordeste, que comanda o Estrela de Março — equipe participante de competições de alto nível, como a tradicional Copa São Paulo de Futebol Júnior (Copinha), Copa do Brasil, Copa do Nordeste e Campeonato Baiano.

Estrutura de alto padrão

O contrato já foi assinado e o CT será instalado na Areia Branca, no antigo Clube do América. O espaço se chamará Complexo Esportivo Pedro Lajú e mede mais de 11 mil metros quadrados, contará com campo profissional, arquibancada, vestiários e uma sala funcional Soccer, onde cada atleta receberá treinamentos individualizados com métodos aplicados no futebol de alto rendimento: fortalecimento muscular, tática, força e explosão.

O espaço também será multifuncional, aproveitando a localização central para sediar eventos, palestras e atividades esportivas, fomentando ainda mais o futebol e o esporte na região.

Um sonho que nasceu no amor pelo futebol

Charles Oliveira, um dos idealizadores do projeto, conta que a expansão da antiga escolinha do Iate Clube, que colecionou vários títulos na região e ajudou a formar muitos atletas, acompanha o crescimento de Petrolina: “Já temos know-how no segmento e agora aliamos o projeto a novos parceiros. Sentimos essa necessidade pela grande demanda e potencial daqui”. Rômulo Lustosa, sócio, revela que a inspiração veio de sua paixão pelo esporte:

“A ideia surgiu primeiro por eu ser amante do futebol. Petrolina e Juazeiro sempre foram celeiros de grandes jogadores e ainda há muitos a serem descobertos. Senti a necessidade de crescer esse trabalho, para cuidar não só da formação técnica, mas também do extra campo, formando o caráter do jogador e ajudando a família a apoiar o atleta nessa caminhada, que é difícil e cheia de desafios.”

Rômulo lembra que nomes como Daniel Alves, Luís Pereira, Petros e Nunes saíram do Vale e se consolidaram financeiramente e profissionalmente, e defende que a região tenha estrutura para manter seus talentos em casa:

“Assim como hoje não é mais preciso sair daqui para fazer faculdade, queremos que o atleta possa se desenvolver sem precisar ir embora tão cedo, evitando desgaste e sofrimento, e mantendo o sonho vivo até a hora certa de dar o salto.”

Olhos do esporte voltados para o Vale

O campo já está pronto, a primeira etapa será inaugurada em três meses e a previsão de conclusão do complexo completo é de três anos.

Lenilson Patriota, também sócio, reforça que, além de revelar atletas, a iniciativa vai colocar novamente o nome do Vale no radar nacional:

“É um projeto de longo prazo, mas que vai valorizar ainda mais nossa região. O Vale do São Francisco é um celeiro cultural e esportivo, e queremos mostrar para o Brasil e para o mundo que daqui saem não só grandes jogadores, mas grandes histórias.”

Ascom

Morador de Juazeiro reclama de demora da Defensoria Pública para liberação de medicamento de alto custo: “esperando há mais de um ano”

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Deusdete de Santana, 40 anos, morador de Juazeiro, na região Norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar da demora da Defensoria Pública do município em relação a um processo de solicitação de medicamentos de alto custo para o seu tratamento de cardiopatia. Ele conta que há mais de um ano deu entrada no pedido, mas até hoje não obteve retorno efetivo sobre a liberação.

“Há mais de um ano eu dei entrada em um pedido de medicação na Defensoria Pública. Todo dia eu vou lá procurar saber como está meu processo para receber a medicação, mas até agora não tenho resposta. Isso é uma vergonha. Estou aguardando apenas o juiz marcar um médico para perícia de novo, mas eu já tenho todos os laudos que comprovam minha condição”, afirmou.

Deusdete explicou que tem um problema cardíaco crônico e precisa fazer uso contínuo dos medicamentos. Um deles, segundo ele, custa mais de R$ 500,00, o que torna impossível manter o tratamento de forma independente.

“Eu tenho laudo do SUS, de médico particular, de todo jeito, que comprova minha cardiopatia. Preciso desses remédios para o resto da vida, mas não tenho condições de comprar. Só um deles já custa mais de R$ 540,00. No total, gasto quase mil reais por mês para sobreviver. Meus remédios estão acabando e eu não consigo o suporte pela Defensoria. Dizem que a Defensoria é para ajudar o ser humano, mas isso é mentira, estou esperando há mais de um ano essa ajuda”, disse ele.

Estamos encaminhando a denúncia para a Defensoria Publica do Estado da Bahia.


Redação PNB

Após moradora reclamar de falta de iluminação pública no povoado NH2, em Itamotinga, SESP informa que regularização será feita nos próximos dias

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Após a reclamação de uma moradora do povoado NH2, no distrito de Itamotinga, em Juazeiro, no norte da Bahia, sobre a falta de iluminação pública na localidade, a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) se manifestou.

Em nota, a pasta informou que “já está monitorando a demanda relatada pela moradora Juciana, do Projeto Curaçá NH2 (Itamotinga), sobre a falta de iluminação pública na rua. A pasta reforça que a situação está sendo acompanhada e que equipes serão enviadas para realizar a instalação das lâmpadas e regularizar a iluminação da rua nos próximos dias, garantindo mais segurança e conforto para os moradores.
Para registrar denúncias ou obter mais informações, o cidadão pode acessar o site oficial da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br), onde encontrará a Ouvidoria na página principal, ou enviar um e-mail para ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br.”

A reclamação

“Desde o ano passado, a Coelba legalizou a energia da minha rua, que é nova e ainda está em fase de construção. Todos nós já pagamos a taxa de iluminação pública, mas nem lâmpadas a SESP colocou. Já relatamos a situação ao pessoal responsável, que prometeu soluções, mas até agora nada foi feito. Não há lâmpadas em nenhum poste; estamos totalmente às escuras. Quem quiser, que coloque um refletor em sua porta e pague pelo próprio consumo de energia. É um descaso com os moradores. O valor que pagamos de iluminação vai para onde? Pois para iluminar a rua, com certeza, não é”, disse a moradora.

Redação PNB

Moradora do João Paulo II, em Juazeiro, reclama de abandono de campo de terra e cobra promessa de construção de quadra poliesportiva; SESP responde

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Uma moradora do bairro João Paulo II, em Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar do abandono de um campo de terra na Quadra 6. De acordo com o relato, um trator passou pelo local recentemente e deixou um grande acúmulo de terra em frente às residências, o que vem causando transtornos aos moradores.

“Já não bastava a poeira que enfrentamos diariamente, agora deixaram esse monte de terra bem na porta das casas. Aqui a gente só respira poeira, dia e noite. Não conseguimos nem sentar nas portas, porque os ônibus e carros passam constantemente levantando mais pó, e as crianças vivem gripadas por causa disso”, contou a moradora.

Ela afirmou que no local seria criado uma quadra poliesportiva, promessa feita por políticos que realizaram campanha na comunidade, mas, até o momento, nenhuma obra foi iniciada.

“Disseram que iam fazer a quadra, mas até agora nada. Enquanto isso, o terreno virou depósito de terra, onde até cachorros estão usando para deitar e fazer necessidades. Pedimos uma providência das autoridades, porque a construção dessa quadra ajudaria muito a comunidade e reduziria a poeira com a qual temos que conviver”, reforçou.

Encaminhamos a reclamação para a Secretaria de Serviços Públicos de Juazeiro. Em nota, a SESP informou que “já está com programação definida para entrar no bairro João Paulo II na próxima semana. A pasta está acompanhando a situação relatada pelos moradores e reforça o compromisso de atender as demandas da comunidade, buscando soluções que contribuam para melhorar a qualidade de vida de todos.
Para registrar denúncias ou obter mais informações, o cidadão pode acessar o site oficial da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br), onde encontrará a Ouvidoria na página principal, ou enviar um e-mail para ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br.”

 

 

Redação PNB

Comédia nordestina: “A Sogra de Zé Bedeu”estará em cartaz hoje (27) e amanhã (28), no Centro de Cultura João Gilberto

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Zé Bedeu só queria um pouco de paz, mas o destino — e principalmente a sogra — tinham outros planos. Em A Sogra de Zé Bedeu, o público é convidado a embarcar em uma sequência de confusões hilárias que se desenrolam dentro de uma pensão pra lá de movimentada, onde nada é o que parece e todo mundo tem uma opinião sobre a vida do pobre coitado.

A peça, uma clássica comédia de costumes nordestina, gira em torno das desventuras do atrapalhado Zé Bedeu, um sujeito simples e bem-intencionado, mas que vive se metendo em encrencas — especialmente quando Dona Belarmina, sua sogra mandona e cheia de manias, entra em cena. Ao lado de outros personagens cômicos que habitam a pensão, como o malandro metido a sabido, a beata fofoqueira e o dono do lugar que só pensa no dinheiro, o espetáculo constrói uma verdadeira crônica viva da cultura popular.

Com linguagem acessível, muito humor regional, música e cenas marcadas por improviso e ritmo acelerado, A Sogra de Zé Bedeu é uma ode à alegria e à resistência da arte popular, feita para todos os públicos.

Prepare-se para gargalhar, se reconhecer e se emocionar com essa peça que é puro riso do começo ao fim.

Ascom

Congresso deve analisar PL da Adultização e PEC da blindagem nesta quarta

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Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília

O Congresso Nacional tem em sua agenda desta quarta-feira (27) duas pautas que podem inflamar os embates entre governo e oposição. O Senado Federal analisa o projeto de lei (PL) que regulamenta a presença de crianças e adolescentes na internet. A Câmara dos Deputados aprecia as propostas para blindar parlamentares contra ações do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Projeto de Lei nº 2.628, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu o nome de “ECA Digital”. A medida cria regras de proteção a crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.

O tema da “adultização” ganhou evidência após as denúncias divulgadas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20) e passa pela última análise do Senado antes de ser enviado para sanção do presidente Lula (PT).

O Senado também tem na pauta o projeto de lei que limita em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. Para críticos da proposta, ela é vista como flexibilização da lei já existente e uma forma de beneficiar os políticos atingidos pela punição.

Na Câmara, o presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na terça-feira (26) duas pautas para apreciação do plenário. A proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.

A  “PEC da Blindagem” estabelece novos critérios para prisão de deputados, reforçando a proteção a parlamentares da Câmara. A PEC do Foro extingue a garantia de foro especial para deputados e senadores quando julgados por crimes cometidos durante o mandato.

 

Bahia BA

Projeto de Lei quer impedir atuação no serviço público da Bahia de condenados por crimes contra menores

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O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que busca impedir que pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes ocupem cargos, empregos ou funções públicas no Estado da Bahia. Conforme a matéria publicada nesta segunda-feira (25), a medida vale para vínculos na administração direta e indireta e se aplica a funções que envolvam contato direto ou indireto com o público infantojuvenil.

Segundo a proposta, a vedação alcança nomeações para cargos em comissão ou de confiança, admissões em concursos públicos — inclusive durante o estágio probatório — e contratações temporárias. O texto ainda prevê que a restrição permanecerá pelo período correspondente à pena imposta, incluindo seus efeitos secundários, salvo decisão judicial em contrário.

Na justificativa, Pancadinha destaca que o objetivo é garantir a proteção integral e prioritária às crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nenhuma forma de violência, negligência ou exploração pode ser tolerada em ambientes institucionais”, argumenta.

O parlamentar também cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que registrou 83.988 casos de estupro no Brasil em 2023, sendo 76% das vítimas crianças e adolescentes. Na Bahia, o Disque 100 contabilizou 13.740 denúncias de violações infantojuvenis em 2024, além de 568 casos de estupro de vulnerável apenas nos cinco primeiros meses de 2025, colocando o estado entre os cinco com maior número de ocorrências.

A proposta ainda se apoia em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a legitimidade de restrições ao acesso a cargos públicos quando há incompatibilidade entre o crime praticado e as atribuições da função.

“É razoável e proporcional impedir que pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes assumam funções públicas em contextos que envolvam esse mesmo público. A proposta não cria uma nova pena, mas atua como barreira administrativa protetiva”, completa a justificativa do projeto.

 

Bahia Notícias