O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Palácio do Planalto pretende apresentar um novo modelo que amplie o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.

De acordo com Marinho, que deu entrevista ao portal g1, Lula está cobrando decisão. “Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, relatou o ministro.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo, que é pago com juros.

Caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.

A proposta também prevê que a empresa não precisaria autorizar o empréstimo contratado pelo trabalhador; a empresa seria apenas informada diretamente pelo banco, que transferiria a parcela correspondente do salário para a quitação do crédito consignado.

O projeto também considera a possibilidade de que os períodos de saques em aberto sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado.

Apesar da Casa Civil apoiar à ideia de Marinho, parlamentares se opõem à proposta ,e a demora acontece porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [a ideia]” e que é preciso “também pactuar internamente no governo”. Os parlamentares estão preocupados que as taxas de juros do crédito consignado possam ser mais altas do que as oferecidas atualmente no saque-aniversário.

Marinho afirmou que diversas lideranças, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), foram informadas e que ele pretende “retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente Pacheco [do Senado]”.

Valor de saques

Em 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia para as operações de crédito contratadas por meio da antecipação desse direito.

Parlamentares esperam que seja possível “mudar a modalidade e ter o mesmo padrão de taxas de juros por conta das garantiras que o trabalhador oferece”.

Metrópoles

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta sexta-feira (13) que pré-qualificou a vacina contra a mpox produzida pela farmacêutica Bavarian Nordic. Este é o primeiro imunizante contra a doença que passa a integrar a lista de insumos pré-qualificados da entidade.

Na prática, a dose, a partir de agora, pode ser distribuída a países de baixa renda e que enfrentam surtos de mpox por meio de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi, na sigla em inglês).

“A aprovação da pré-qualificação deve facilitar o acesso ampliado e oportuno a um insumo essencial em comunidades com necessidades urgentes, para reduzir a transmissão e ajudar a conter surtos”, avaliou a OMS em nota.

Para o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a primeira pré-qualificação de uma vacina contra a mpox representa um passo importante no combate à doença, tanto do ponto de vista dos atuais surtos registrados na África como considerando cenários futuros relacionados à doença.

“Precisamos agora intensificar urgentemente a aquisição, as doações e a distribuição, para garantir acesso equitativo às doses onde elas são mais necessárias, juntamente a outras ferramentas de saúde pública, no intuito de prevenir infecções, interromper a transmissão e salvar vidas”, completou.

Indicação e esquema vacinal

De acordo com a OMS, a vacina produzida pela Bavarian Nordic pode ser administrada em pessoas com 18 anos ou mais em esquema de duas doses, com intervalo de quatro semanas entre elas. Após armazenamento frio prévio, a dose pode ser mantida em temperatura que varia de 2 a 8 graus Célsius (°C) por até oito semanas.

Uso off label

A entidade ressalta que, embora o imunizante não esteja atualmente licenciado para aplicação em menores de 18 anos, o chamado uso off label está permitido em crianças e adolescentes e também em gestantes e pessoas imunossuprimidas. “Isso significa que o uso da vacina é recomendado em situações de surto onde os benefícios superam os riscos potenciais”.

Dose única

A OMS também recomenda a aplicação de dose única em situações de surto combinado à oferta limitada do imunizante. A entidade destaca, entretanto, a necessidade de coleta de dados sobre segurança e eficácia da vacina nesse tipo de circunstância.

“Dados disponíveis mostram que uma única dose da vacina administrada previamente à exposição tem eficácia estimada de 76% na proteção contra a mpox, enquanto o esquema de duas doses atinge eficácia estimada de 82%. A vacinação após exposição ao vírus é menos eficaz do que a vacinação pré-exposição.”

Segurança

Ainda de acordo com a organização, a vacina da Bavarian Nordic apresenta bom perfil de segurança e desempenho, demonstrado em estudos clínicos e também em meio à primeira emergência global por mpox, declarada em 2022.

“Em razão da mudança epidemiológica e do surgimento de novas variantes do vírus, continua sendo importante colher o máximo de dados possível sobre a segurança e eficácia da vacina em diferentes contextos”, completou.

Cenário

Dados da OMS indicam que, até o momento, 120 países confirmaram mais de 103 mil casos de mpox desde 2022. Apenas este ano, foram contabilizados 25.237 casos suspeitos e confirmados, além de 723 mortes pela doença, provenientes de surtos distintos, causados por variantes diferentes, em 14 países africanos.

Agência Brasil

A Universidade Estadual da Bahia (Uneb) lançou, nessa quinta-feira (12), o edital de Seleção Pública de provas e títulos para contratação temporária de professor(a) substituto (a) em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). São 102 vagas a serem distribuídas em diferentes campi da Universidade. Os interessados deverão realizar inscrição entre os dias 19 de setembro e 3 de outubro, através do site da instituição. A taxa de inscrição é de R$ 200.

“Temos trabalhado de forma intensa para a recomposição e ampliação do nosso quadro de servidoras e servidores técnicos e docentes. Este edital atende à demanda dos 32 departamentos e foi aberto a partir de uma grande articulação junto às Secretarias da Educação (SEC) e da Administração (Saeb) que, com empenho, compreenderam o nosso pleito, haja vista a necessidade de mais docentes para atender nossos discentes da graduação e da pós-graduação, suprindo assim essa vacância histórica dos cursos”, salienta a reitora da Uneb, professora Adriana Marmori.

Ainda de acordo com a gestora, desde o início desta gestão universitária, em 2022, e com a consolidação desse edital, já serão 393 novos professores para a Uneb, considerando efetivos e Redas. O acompanhamento do processo fica a cargo da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGDP) e da comunidade acadêmica.

O edital especifica os critérios de participação dos docentes, a documentação necessária para inscrição e as condições para solicitar a isenção do pagamento da taxa. O processo seletivo consistirá em três etapas: entrevista, aula pública e prova de títulos. A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 19 de novembro.

Do total de vagas oferecidas, 30% serão reservadas aos (as) candidatos (as) que se autodeclararem negros (as) [pretos (as) ou pardos (as)] e 5% para aos (as) candidatos (as) com deficiência. Registra-se que os professores convocados neste edital exercerão a função de substituir professores efetivos afastados de forma justificada.

FonteAscom/Uneb