A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os integrantes do colegiado vão se decidir se condenam sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Fazem parte deste núcleo Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Sessão

A sessão de julgamento está prevista para começar às 9h. O primeiro dia será destinado às sustentações das defesas e da acusação, que será feita pela PGR. A votação ocorrerá nas sessões seguintes.

Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, a serem realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês.

O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Prisão

Os acusados que forem condenados pelo STF não serão presos automaticamente. As defesas poderão recorrer da eventual condenação.

Outros núcleos

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.  Ainda não há previsão para o julgamento.

Agência Brasil

Na quinta-feira (16), será inaugurada a sede do Programa Corra pro Abraço, em Juazeiro, no norte da Bahia. A iniciativa é uma ação pública de redução de riscos e danos, que tem como objetivo promover a cidadania e garantir os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou afetadas por problemas relacionados à criminalização das drogas.

A solenidade está marcada para as 16h, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 69, Centro de Juazeiro.

O Programa Corra pro Abraço é uma ação promovida pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e da Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad).

Redação PNB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. 

Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas.

Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.

Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso.

Defesa

No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.

Agência Brasil

Ao participar da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, em Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (13) que “a fome é irmã da guerra”. “Seja ela travada com armas e bombas ou com tarifas e subsídios”.

“Conflitos armados, além do sofrimento humano e da destruição da infraestrutura, desorganizam cadeias de insumos e alimentos. Barreiras e políticas protecionistas de países ricos desestruturam a produção agrícola no mundo em desenvolvimento.”

“Da tragédia em Gaza à paralisia da Organização Mundial do Comércio, a fome tornou-se sintonia do abandono das regras e das instituições multilaterais”, completou o presidente brasileiro em seu discurso.

Multilateralismo

Lula comentou ainda os 80 anos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) e seu trabalho junto ao Programa Mundial de Alimentos e ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura.

“Não deixa dúvidas de que o mundo seria um lugar pior sem o multilateralismo”, disse. “Graças à FAO, um número crescente de países reconheceu o direito à alimentação em sua legislação”, completou.

O presidente lembrou que, há 10 anos, participava das comemorações dos 70 anos da entidade. “Muito mudou neste período. Vivíamos então o entusiasmo da adoção da agenda 2030. O mundo havia se unido em torno de objetivos comuns e caminhava rumo à um futuro promissor”.

“Hoje, tanto nossa capacidade de agir coletivamente quanto o otimismo que nos animava estão abalados. Os desafios se aprofundaram, mas não temos alternativa senão persistir. Enquanto houver fome, a FAO permanecerá indispensável.”

Agência Brasil

Amantes do Pix, uni-vos: pois nesta segunda-feira (13) passa a valer uma nova modalidade da ferramenta de pagamentos, o chamado Pix Automático.

A nova geringonça financeira do Banco Central permite ao usuário autorizar pagamentos recorrentes e padronizados pelo aplicativo de seu banco predileto, como contas de luz, gás, água, internet e por aí vai.

Entenda como funcionará, na prática, o novo mecanismo do BC — e as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.

Como funciona o Pix Automático?

Como dito acima (e como o nome diz), a funcionalidade desse Pix é automatizar contas recorrentes. É uma alternativa do Banco Central ao débito e crédito tradicionais.

A única coisa que o cidadão precisará fazer é autorizar a operação uma vez por meio do aplicativo do banco. Assim, não será mais necessário fazer um novo pagamento a cada cobrança.

Mas isso pode ser feito com base em algumas regras, definidas pelo próprio pagador.

Por exemplo: é possível estabelecer um valor máximo para cada pagamento, utilizar cheque especial caso não exista saldo suficiente no momento da cobrança, e escolher receber (ou não) as notificações de agendamento dos pagamentos.

É possível fazer a ativação por meio do internet banking ou aplicativo da instituição financeira. A autorização também pode ser concedida por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola, que podem aparecer na hora que você vai pagar uma conta como as citadas.

Para empresas interessadas, será necessário entrar em contato com o gerente da conta ou ir presencialmente à agência do banco.

O que acontece depois de configurar o Pix Automático?

O banco vai agendar o pagamento e notificar a quem paga a conta. Assim, será possível conferir no aplicativo da instituição financeira se está tudo certo — antes do dinheiro sair da conta.

No dia do pagamento, o banco passa o Pix conforme as regras definidas. Pronto.

Quais serviços podem ser pagos com o Pix Automático?

De acordo com o Banco Central, ele pode ser usado para o pagamento de contas de água, luz, telefone, assinatura de serviços como internet, mensalidade de escolas, academias e serviços financeiros como seguros, por exemplo.

Empresas podem vincular cobranças de produtos ou serviços a cada semana, mês, semestre, trimestre ou ano.

O Pix automático é gratuito?

Para as empresas, não; para as pessoas físicas, como qualquer outra utilidade do Pix, sim.

MEIs (Microempreendedores Individuais) que querem receber pagamentos via Pix Automático devem contratar o serviço com o banco de escolha — desde que o CNPJ tenha sido criado há mais de seis meses, por questões de segurança do BC.

Para todas as empresas, a ideia é que haja, sim, um custo para a implementação do Pix. Mas que seja menor do que o débito automático.

Qual a diferença entre o Pix e o débito automático tradicional?

Falando nele, a diferença também é mais para empresas do que pessoas físicas.

Com o Pix Automático, a empresa que se cadastrar no sistema do BC poderá receber de qualquer pessoa os pagamentos automáticos, independentemente do banco ser o mesmo ou não.

No caso do débito tradicional, isso só era possível ao firmar um acordo específico com cada banco e cada cliente — mais complexo e custoso.

O Pix Automático também pode autorizar pagamentos 24 horas por dia, nos sete dias da semana, diferente do débito automático, que permite pagamentos apenas em dias úteis e com horários determinados individualmente por cada banco.

É possível cancelar o Pix Automático?

Sim. O cancelamento é imediato, mas, caso existam agendamentos pré-existentes com liquidação prevista para o mesmo dia, eles serão mantidos.

Quais os benefícios de usar o Pix automático?

Segundo o Banco Central, além da praticidade e facilidade que esse tipo de Pix oferece às empresas e pagadores, a automatização de contas pode ajudar a reduzir a inadimplência e promover uma inclusão financeira, dado que não é necessário ter cartão de crédito — realidade de 60% da população de baixa renda no Brasil (65%, contudo, já tem chave Pix).

A autoridade monetária também cita a conveniência de ter pagamentos feitos corretamente, dentro do prazo e de modo automático; e o controle financeiro que ela oferece, dado que a autorização, pagamentos e cancelamentos podem ser feitos diretamente no aplicativo do banco.

De acordo com uma pesquisa do BC, em 2024, 51,6% dos brasileiros declararam usar cartão de crédito para pagar contas e fazer compras; 32,8%, o débito automático; e 76,4%, o Pix.

O Pix Automático é seguro?

Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A devolução será obrigatória para o banco do cliente nos casos em que houver qualquer erro do banco.

Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso, e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude.

CNN Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (14), o núcleo 4 da trama golpista. O grupo também é conhecido como “Núcleo da Desinformação”, são responsáveis por disseminar informações falsas, com o objetivo de desacreditar as eleições de 2022 e as urnas eletrônicas.  

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os sete réus deste processo agiram em coordenação com o núcleo principal da trama, do qual tinha como integrante o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos como líder do grupoSTF começa a julgar nucleo da desinformação da trama golpísta . A PGR pediu a condenação todos os acusados, dentre os quais estão: 

• O major da reserva, Ailton Gonçalves Moraes Barros;  
• O também major da reserva, Ângelo Martins Denicoli;  
• O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;  
• Subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues;  
• Tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida;  
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da policial federal; 
• Coronel Reginaldo Vieira de Abreu; 

Conforme afirmou a PGR em sua declaração final, o grupo está sendo acusado de “enfraquecer as instituições democráticas perante a população”, além de serem acusados de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. A defesa dos réus negou todas as acusações.

O julgamento deste núcleo será presidido pelo ministro Flávio Dino, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre entre os dias 14, 15, 21 e 22 deste mês de outubro, sempre das 9h às 12h, no período da manhã, e das 14h às 19h durante a tarde.  

Bahia BA