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Faltam 9 dias: saiba o que pode e o que não pode no dia do pleito

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Com a proximidade das Eleições Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação. Mais de 11 milhões de pessoas no estado estão aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o estado.

Proibições

  • Aglomerações: Não é permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coligações ou federações.
  • Manifestações coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifestação coletiva ou barulhenta é proibida.
  • Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor é vedada.
  • Distribuição de camisetas: Não pode haver a distribuição de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da eleição.

Permissões

  • Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos de forma individual e silenciosa.

Restrições para servidores da Justiça Eleitoral

  • Materiais de propaganda: Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coligações ou candidatos nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras.

O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997.

Crimes

No dia da eleição, é crime usar alto-falantes ou amplificadores de som, realizar comícios ou carreatas, tentar persuadir eleitores, fazer boca de urna, divulgar propaganda de partidos ou candidatos, além de publicar novos conteúdos ou impulsioná-los. Apenas aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente podem ser mantidos no ar.

“Não é permitido usar meios de propaganda para aliciar eleitores, distribuir material de campanha, colocar jingles em circulação ou formar aglomerações com itens que identifiquem partidos, coligações ou federações. Eleitores ou candidatos que forem flagrados fazendo isso podem ser presos em flagrante”, explica o analista judiciário do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais pela UFBA, Jaime Barreiros.

Cabine de votação

Os eleitores devem votar sozinhos, exceto pessoas com deficiência. Jaime Barreiros incentiva os pais a levarem seus filhos aos locais de votação “para ensinar sobre democracia”, mas reforça que o voto deve ser realizado individualmente. No caso de pessoas com deficiência, elas podem contar com o apoio de um acompanhante de confiança, conforme prevê a legislação.

 

TRE-BA

Bahia apresenta maiores reduções de mortes violentas em 12 anos

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Os menores índices de mortes violentas na série histórica das estatísticas aconteceram entre maio, junho, julho e agosto deste ano. Em comparação com os dados que são consolidados mensalmente, desde o ano de 2012, o estado tem reduções expressivas e alcançou o menor patamar de cada um dos meses em mais de uma década.

Quando comparado ao mesmo período de 2023, entre janeiro e agosto, a diminuição de mortes violentas no estado corresponde a 15,6%.

“O nosso trabalho é pautado na integração das Forças Estaduais e Federais, no fortalecimento das ações de inteligência e no investimento, com a contratação de novos policiais e aquisição de equipamentos”, detalhou o secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner.

Facções criminosas

Cerca de 80 líderes de facções foram encontrados e 55 fuzis apreendidos em 2024. O total de armas retiradas de circulação pelas polícias é de quase quatro mil, com uma média de 16 armas apreendidas por dia.

Além das armas, até o final de agosto a SSP contabilizou a apreensão de 6,8 toneladas de drogas, desarticulando ainda 15 laboratórios de produção de entorpecentes.

Novidades

As reduções nas estatísticas em 2024 não se restringem às mortes violentas. Os roubos a ônibus diminuíram 34% na comparação com os oito primeiros meses do ano passado, e no mesmo período a redução de roubos de veículos no estado foi de 16%. Os ataques a bancos têm a maior redução do período, com queda de 75%.

BNews

Governo cria GT para evitar uso do cartão Bolsa Família com apostas online (BETS)

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou nesta sexta-feira (26), a criação de um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único.

A ação tem objetivo de apresentar uma proposta sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (BETS), até a próxima quarta-feira (02/10). A pasta também trabalha de forma integrada com o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil.

O MDS reitera em nota que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa.
O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.

 

Redação PNB

Leitora critica distribuição das refeições no Restaurante Popular de Juazeiro: “Uma cena que atenta contra a dignidade das pessoas”; Sedes responde

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Em contato com o Portal Preto no Branco nesta quinta-feira (26), uma leitora alertou para situação de desorganização e precariedade na distribuição de alimentos no Restaurante Popular, localizado no centro de Juazeiro, região Norte da Bahia. Ela conta que flagrou a distribuição das refeições em marmitas que chegaram até o local transportadas por um  ônibus. A leitora cobra ações do poder público para a solução do problema.

“Hoje passei pelo Restaurante Popular e me deparei uma situação humilhante. Várias pessoas em uma fila para receberem marmitas que chegaram em um ônibus sucateado. Uma bagunça, uma cena que atenta contra a dignidade das pessoas em vulnerabilidade social. Antes, todos pegavam uma fila organizada e eram atendidos com a refeição servida na hora nos pratos dos usuários. A comida era preparada na cozinha do restaurante e servida logo após. Cadê a Secretaria de Ação Social para organizar isso? Cadê os equipamentos do restaurante? Qual a qualidade desta comida? Será que ela está armazenada da maneira correta? Onde e como essa comida está sendo feita? ”, questionou a leitora.

Encaminhamos a reclamação para a gestão municipal. Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) informou que “as refeições servidas no Restaurante Popular do Centro são preparadas em outra unidade do serviço, no João Paulo II, sob orientação de uma nutricionista e seguindo todas as normas necessárias para oferecer alimentos de qualidade para a população. As refeições são transportadas em marmitex, imediatamente após a preparação, e encaminhadas à unidade do Centro. Sobre as filas na calçada do restaurante, a secretaria informa que já tomou medidas para organizar as filas e reduzir o desconforto da população que procura o espaço”.

Redação PNB

IBGE: desemprego cai para 6,6% no trimestre encerrado em agosto

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A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em agosto desde o início da pesquisa, em 2012.

No trimestre anterior, encerrado em maio de 2024, a taxa havia sido de 7,1%. Já no mesmo período do ano anterior, ou seja, o trimestre encerrado em agosto de 2023, a taxa havia ficado em 7,8%.

A população desocupada ficou em 7,3 milhões, o menor número desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. O contingente é 6,5% menor do que no trimestre anterior (menos 502 mil pessoas) e 13,4% inferior ao ano anterior (menos 1,1 milhão).

Já o total de trabalhadores do país atingiu um recorde: 102,5 milhões. As altas são de 1,2% em relação ao trimestre anterior (mais 1,2 milhão de empregos) e de 2,9% em relação ao ano anterior (mais 2,9 milhões de pessoas).

“A baixa desocupação reflete a expansão da demanda por trabalhadores em diversas atividades econômicas, levando a taxa de desocupação para valores próximos ao de 2013, quando esse indicador estava em seu menor patamar”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.

Agência Brasil

Mulheres ganham 19,7% a menos que homens na Bahia

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As mulheres ganham 19,7% menos do que os homens na Bahia, em análise feita com base em empresas com 100 ou mais funcionários. Os dados foram divulgados no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado na quarta-feira, 18, pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.

A diretora de Programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luciana Nakamura, explica que a igualdade salarial está prevista na CLT desde 1943, mas que “não é cumprida pelas empresas”. “E as mulheres continuam ainda excluídas do mercado de trabalho”, argumentou. Segundo ela, o MTE não quer punir as empresas. “Queremos que elas olhem para as desigualdades salariais entre homens e mulheres, e possam promover um ambiente de igualdade”, afirmou.

Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu o enfrentamento constante das desigualdades das mulheres no mercado de trabalho. “Salário da mulher não é completo de salário dos homens. Elas não são as pessoas do mimimi, elas são as trabalhadoras. Por isso, precisamos enfrentar essas desigualdades”, afirmou.

Cenário nacional

A falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.

“As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

A tarde

Seca e queimadas aumentam preço do café e açúcar

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A intensa seca e as queimadas que atingem grande parte do Brasil estão causando prejuízos ao agronegócio. Regiões produtoras essenciais, como o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, sofrem com a estiagem severa desde meados de agosto. Embora chuvas tenham ocorrido em algumas áreas, especialistas alertam que o volume é insuficiente para amenizar os impactos negativos.

No estado de São Paulo, entre 23 de agosto e 10 de setembro, foram registrados mais de 3 mil focos de incêndio, devastando 181 mil hectares de plantações de cana-de-açúcar. Conforme dados da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), o prejuízo já chega a R$ 1,2 bilhão, comprometendo a produção de açúcar e etanol.

O café arábica, um dos principais produtos do agronegócio brasileiro, tem sido gravemente afetado pela seca. A fase de floração, crucial para a qualidade e o rendimento da safra, está sendo prejudicada pela falta de chuvas. Os contratos futuros de café arábica já atingiram seu maior valor em 13 anos, sendo negociados a US$ 2,735 por libra-peso no mercado internacional.

No setor de açúcar, os reflexos também são evidentes. O açúcar bruto registrou um aumento significativo, alcançando 23,71 centavos de dólar por libra-peso, o maior valor em sete meses. O cenário global, combinado à crise climática no Brasil, tem elevado os preços, afetando diretamente o mercado internacional.

Redação PNB, com informações Exame.

Bahia é o quinto estado em número de casos de violência política no Brasil em 2024

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Através da realização de uma pesquisa feito pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foram contabilizados 455 casos de violência contra lideranças políticas do Brasil. Os casos se referem ao período de janeiro a 16 de setembro deste ano. Os dados foram divulgados pela GloboNews.

São Paulo é o Estado com maior número de casos, com 29, seguido por Rio de Janeiro, com 20 e o Piauí, com 14 registros. Os Estados do Ceará e Bahia tem 13 casos cada e a Paraíba tem 12.

No começo deste mês, Joanice Alves da Silva, de 55 anos, candidata à prefeitura de Itapitanga pelo PSD, teve o carro atingido por disparos de arma de fogo durante uma viagem, na BR-030 (imagem acima). À época, 0 presidente do PSD, senador Otto Alencar, disse ter solicitado à Segurança Pública do Estado da Bahia para acompanhar o caso.

Pedro Bahia, pesquisador da OVPE, disse à GloboNews que os dados já são maiores se comparados às eleições de 2022 e de 2020 e que há a expectativa que os números aumentem ainda mais.

“Estamos no momento eleitoral mais crítico, que são os dias anteriores ao pleito de fato, em que a opinião pública está mais acirrada e os candidatos aparecem mais em público para fazer comícios e outros atos de campanha, estando mais expostos fisicamente”, comentou o pesquisador.

À medida que o pleito se aproxima, os casos de violência identificados pela pesquisa aumentam. Entre janeiro e março foram registradas 68 denúncias. No segundo trimestre, de maio a junho, foram 155 casos e no último trimestre o número aumentou para 232.

Entre julho e 16 de setembro foram computados 173 casos de violência, sendo 94 casos de violência física – sendo 15 homicídios –, 49 de psicológica, 19 de econômica e 11 de violência simbólica.

Na última terça-feira, 24, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, acionou a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e os tribunais regionais eleitorais para que intensifiquem o combate aos casos de violência que ocorrem nas eleições deste ano.

Segundo a ministra, é necessário dar prioridade nas investigações, acusações e julgamentos destes casos de violência. O anúncio de Cármen Lúcia ocorre dois dias após um assessor do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) desferir um soco em um membro da equipe do prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), no fim do debate promovido pelo Flow Podcast.

 

Bahia BA

Vereador de Campo Formoso é condenado a 20 anos de prisão por homicídio

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, o vereador José Alberto de Carvalho Pereira, conhecido como Zé Lambão, foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de André Luiz de Oliveira Coelho. A sentença foi proferida nesta quinta-feira, dia 26, durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador, que acatou denúncia do Ministério Público da Bahia. A condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ainda cabe recurso da decisão.
O crime ocorreu no dia 7 de novembro de 2016, após uma discussão entre o vereador e a vítima sobre promessas de campanha não cumpridas, incluindo o abastecimento de água potável no distrito de Poços. De acordo com a acusação do MP da Bahia, sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, Zé Lambão e André Luiz se desentenderam em um bar na zona rural do município. Após a discussão, o vereador efetuou disparos fatais contra a vítima com uma pistola Taurus PT.40, de uso restrito. Testemunhas relataram que a vítima cobrou promessas políticas feitas durante a campanha eleitoral, o que motivou a reação violenta de Pereira.
O julgamento, inicialmente marcado para Campo Formoso, foi transferido para Salvador após um pedido de desaforamento acatado pela Justiça. A mudança de local ocorreu devido à influência política do réu na região, o que poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença. Segundo o promotor, o crime gerou grande repercussão, colocando em evidência o poder político do acusado na cidade. “A condenação do vereador é um marco importante, não apenas para a cidade de Campo Formoso, mas para a Bahia como um todo, reafirmando o compromisso do Sistema de Justiça em punir crimes graves, independentemente da posição social ou política do réu”, afirmou Marco Aurélio Nascimento Amado.
Cecom/MPBA