A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conclamou os eleitores a participarem do primeiro turno das eleições municipais no próximo domingo (6), quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, a ministra reforçou a importância do voto para a democracia e a cidadania. “Compareçam, votem. O voto é necessário, o voto é sua expressão de cidadania ativa, participante. Isso é necessário para que a gente continue a ter a instituições constitucionalmente estabelecidas e civicamente atuantes”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). Mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a votar. Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos à prefeitura não alcançarem maioria dos votos (metade mais um) no primeiro turno, podem ter disputa para o segundo turno, que está marcado para 27 de outubro.

Não há segundo turno para a disputa dos cargos de vereadores. De acordo com o TSE, 103 dos 5.569 municípios do país podem ter segundo turno.

Bahia BA

O Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública está recebendo a partir da terça-feira (1º), informações de crimes eleitorais em todo o estado. A iniciativa faz parte da Operação Eleições 2024. A população poderá repassar informações, com total sigilo, através do telefone 181, ou pelo site https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/.

Crimes como boca de urna, transporte ou condução ilegal de eleitores, coação, derrame de santinho, retenção de título de eleitor, compra de voto, entre outras práticas ilícitas poderão ser denunciados por meio da ferramenta.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, explicou que as informações podem ser enviadas de qualquer município do estado. “Atuaremos com força máxima para garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. O trabalho será integrado com o Tribunal Regional Eleitoral [TRE], prestando total apoio às demandas relacionadas ao pleito”, explicou.

Operação Eleições

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados na operação, contando com suporte de duas mil viaturas, além de helicópteros e drones. O investimento do Governo do Estado na Segurança Pública será de R$ 3 milhões.

Mais de 3,5 mil câmeras de videomonitoramento e do Sistema de Reconhecimento Facial também serão utilizadas pelas equipes. Do Centro Integrado de Comando e Controle, 31 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão de forma integrada.

Pela primeira vez em um pleito eleitoral, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (Ciisp) será utilizado. A unidade funcionará com peritos, policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penais e guardas municipais.

Ascom/SSP-BA

Os eleitores que completarem 16 anos até o dia 6 de outubro e estiverem em situação regular com a Justiça Eleitoral estão aptos para votar nas Eleições Municipais 2024. No entanto, há casos de eleitores que, apesar de constarem no cadastro eleitoral, não estarão aptos a votar e, portanto, não aparecerão nos cadernos de votação. Isso porque, a partir da data em que a pessoa completa 15 anos, de acordo com a Resolução TSE 23.659/2021, é permitida a emissão da primeira via do título de eleitor. Porém, o direito ao voto só é possível com 16 anos completos.

Jovens eleitores na Bahia

De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 193.327 jovens eleitores com idades entre 16 e 17 anos estão aptos a votar na Bahia nas eleições municipais deste ano. Esse número representa um aumento de 52% em relação às eleições municipais de 2020, quando essa faixa etária somava 126.612 eleitores.

Voto facultativo 

Nos termos do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

TRE