O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu um acidente doméstico no Palácio do Alvorada. O chefe do Executivo precisou ser atendido no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, no sábado (19), após registrar ferimento na cabeça.

A CNN apurou que Lula sofreu uma queda, mas está bem e já retornou ao Alvorada. A expectativa é de que o presidente trabalhe normalmente no Palácio do Planalto na segunda-feira (21).

De acordo com o boletim médico divulgado pela presidência, Lula registrou um “ferimento corto-contuso em região occipital”. Entretanto, a nota não dá mais detalhes.

O termo “ferimento corto-contuso” refere-se a uma lesão causada por um impacto que envolve tanto corte quanto contusão. E a “região occipital” fica na parte de trás da cabeça.

Ainda segundo o boletim médico, a equipe que atendeu o presidente o orientou a evitar viagens aéreas de longa distância, mas o liberou para exercer suas demais atividades corriqueiras.

Por causa do acidente, Lula não viajará mais para a Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia. O chefe do Executivo irá participar do encontro por meio de videoconferência. A previsão inicial era de que ele embarcaria neste domingo (20), às 17h.

Inclusive, parte da equipe de apoio da Presidência da República já está na Rússia. A viagem antecipada de integrantes das áreas de segurança, logística e relações internacionais é uma praxe. O objetivo é assegurar o sucesso da operação.

O presidente Lula estava em São Paulo (SP) no último sábado (19), onde participou de uma live ao lado do candidato do Psol a prefeitura da capital paulista, Guilherme Boulos. O chefe do Executivo voltou a Brasília no mesmo dia, à tarde.

CNN Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual. Segundo a decisão, o termo parturiente, como consta atualmente na DNV, deverá ser substituído por parturiente/mãe. Da mesma forma, o campo responsável legal, que é de preenchimento opcional, deverá ser alterado para responsável legal/pai.

DNV

A DNV, emitida pelo hospital, é o documento necessário para que um cartório emita a certidão de nascimento. Ela é, ainda, o documento padrão utilizado em todo o território nacional para alimentação do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Segundo o Ministério da Saúde, os dados obtidos são essenciais para permitir o monitoramento do número de crianças nascidas vivas no país, do pré-natal, da gestação e do parto, contribuindo para o conhecimento da situação de saúde materno-infantil em todo o país.

ADPF

A controvérsia foi tratada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, em que o Tribunal determinou que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis em especialidades relativas a seu sexo biológico. Segundo a decisão, todos os sistemas de informação do SUS devem ser alterados para assegurar à população trans o acesso pleno, em condições de igualdade, às ações e aos serviços de saúde.

Em 2021, quando a ação foi apresentada, a DNV trazia o termo “mãe”, mesmo se um homem trans tivesse dado à luz. Em julho daquele ano, o relator da ADPF, ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar, determinou que o Ministério da Saúde alterasse o documento para constar a categoria “parturiente”, independentemente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero.

Em julho de 2024, em sessão do Plenário Virtual, a ADPF foi julgada procedente. No voto, o ministro Gilmar Mendes observou que, após o ajuizamento da ação, o SUS mudou o cadastro do DNV, e, com isso, considerou inicialmente que o STF não teria mais de discutir esse ponto.

Porém, na proclamação do julgamento, na sessão de 18/9, o ministro Edson Fachin ponderou que, como a troca se deu em caráter administrativo, poderia ser desfeita se não houvesse uma ordem judicial para torná-la obrigatória.

Na sessão desta tarde, o ministro Gilmar Mendes reajustou seu voto para que a DNV utilize as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, no lugar de um único termo, como sugeriram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. O colegiado entendeu que esse formato harmoniza direitos, ao não excluir pessoas que desejem constar como “mãe” e “pai” no documento.

STF

O Brasil chegou a 6,5 milhões de casos prováveis de dengue, de acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Os dados são provisórios e referem-se ao período de 1º de janeiro a 7 de outubro. O coeficiente de incidência é de 3.221,7 por 100 mil habitantes. A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera que taxas acima de 300 casos por 100 mil habitantes indicam epidemia.

No período, 5.536 pessoas morreram devido à doença. Outros 1.591 óbitos estão em investigação.

No mesmo período de 2023, o país confirmou 1,3 milhão de casos prováveis de dengue. De janeiro a dezembro, houve 1,6 milhão —1.179 pessoas morreram.

Os números de janeiro a outubro de 2024 são 400% mais altos se comparados aos do mesmo período de 2023.

Apesar da incidência e dos números altos, as infecções começaram a baixar a partir da semana epidemiológica 16, que iniciou em 14 de abril. Até a 40, a última de agosto, a curva de infecções diminuiu e depois apresentou pequenas oscilações.
Neste ano, o estado de São Paulo tem 32,3% dos casos de dengue do país —2,1 milhões. Foram registradas 1.786 mortes pela doença. Outros 831 óbitos permanecem em investigação.

Segundo o mesmo painel, a capital paulista tem 639.066 infecções por dengue com 365 mortes e outras 476 em investigação. No dia 7 deste mês, a Prefeitura de São Paulo revogou a emergência de dengue.

O que dizem os especialistas 

Para o infectologista Antonio Carlos Bandeira, membro do Comitê de Arbovirose da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e assessor técnico do Laboratório Central do Estado da Bahia, a expectativa é a de que os números da dengue continuem menos expressivos até dezembro, quando a volta do crescimento é esperada. O pico da doença deverá ocorrer de março a abril do ano que vem. De maio em diante, a tendência é cair. “Neste ano, ficamos durante muitos meses com um platô alto. Não dá para prever se isso voltará a acontecer no país”, explica.

O especialista chama a atenção para a necessidade de ações eficientes no combate à dengue em várias frentes. Uso de larvicidas, trabalho ambiental e cuidado dos pacientes com dengue, segundo Bandeira, não são suficientes.

“A maior parte dos países do mundo tem caminhado em várias frentes. Uma delas é utilizar a tecnologia dos mosquitos transgênicos. E transformar num produto de escala. Precisa chamar as empresas privadas porque o governo não tem dinheiro para resolver tudo sozinho.”

A vacinação contra a dengue deve ser implementada em larga escala. “O Ministério da Saúde fez uma vacinação muito tímida. Precisa expandir e colocar a vacina da dengue dentro do calendário do Programa Nacional de Imunizações. Isso tinha que ser rápido, para todas as pessoas. A vacina do Butantan precisa ser acelerada pela Anvisa. Vai ser uma segunda vacina muito eficaz também.”

A médica Andyane Tetila, presidente da Sociedade de Infectologia de Mato Grosso do Sul, alerta que, assim como nos outros anos, o forte calor, a umidade e as chuvas vão favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
“Há necessidade de trabalhar as ações de prevenção de forma precoce, com início imediato, para conscientizar a população a evitar o acúmulo de água nos domicílios, além das medidas de gestão, com políticas públicas, e medidas mais novas, como o método wolbachia, para diminuir a replicação dos mosquitos”, afirma.

Segundo Tetila, a preocupação dos gestores de saúde é com a circulação dos subtipos 3 e 4 da dengue. Em 2024, prevaleceram o 1 e o 2.

“Há um risco de aumento de casos por causa da situação climática favorável, dos subtipos virais que circularam em 2024 voltarem em 2025 e encontrar muitas pessoas ainda suscetíveis, principalmente o subtipo 3, que circulou em alguns estados, e o 4, que teve alguns casos também identificados no nosso país. Além disso, nem toda a população foi exposta aos tipos 1 e 2, e não está protegida contra uma infecção”, diz Tetila.

Na visão de Carlos Magno Fortaleza, presidente da (SPI) Sociedade Paulista de Infectologia e professor de Infectologia da Unesp, em Botucatu, a intensa atividade da dengue nos últimos dois anos foi causada por determinantes climáticos –em anos quentes, aumenta a atividade do mosquito vetor– e principalmente pelo desmonte das ações de controle de doenças que se viu durante o governo Bolsonaro.

“O governo Bolsonaro desmontou a inteligência epidemiológica e do controle de doenças do Brasil, que era admirada no mundo inteiro. Pessoas importantes dessa inteligência saíram porque não tinham possibilidade de trabalhar ou foram excluídas das linhas decisórias do Ministério da Saúde”, comenta Fortaleza.

“Além de tudo foi desmontado todo o sistema de pactuações municipais e estaduais nos quais se baseava a ação de controle de doenças no SUS. O governo federal muda, mas os governos municipais não mudam essa onda de individualismo, negacionismo, não cooperativismo, não investimento na prevenção. Isso é uma herança do bolsonarismo. A construção do SUS desde a década de 80 foi um processo harmônico. Com essa polarização e desconstrução das políticas públicas, essa harmonia não se recupera simplesmente com a boa vontade da ministra Nísia.

Fortaleza acredita que o país esteja pouco preparado para a dengue. Apesar de um número ínfimo de vacinados, a imunidade populacional pode ser um freio. “Se nós tivermos a mesma cepa circulando, grande parte da população já se infectou no ano anterior. Talvez essa imunidade populacional seja uma limitação em uma situação tão dramática como vivemos esse ano”, afirma.

Este projeto é uma parceria com a Umane, associação que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública.

Bahia Notícias

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) publicou um aviso de perigo potencial de chuvas intensas na última quinta-feira (17), e o alerta permanece até este sábado (19). A previsão é de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos de 40 a 60 km/h.

O INMET alerta que, em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. É recomendado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, e evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Para mais informações, entre em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 e com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Redação PNB

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quinta-feira (17) um plano nacional para o enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário brasileiro.

O documento, chamado Pena Justa, feito em parceria pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça, ainda precisará ser homologado pelos ministros. A expectativa é que ele seja analisado na próxima semana.

As diretrizes foram elaboradas após o STF determinar, em outubro do ano passado, que o governo federal criasse o plano em seis meses.

A medida foi tomada devido à constatação pela corte de violações de direitos humanos nos presídios, o que configurou um “estado de coisas inconstitucional”. Segundo a proposta, essas questões devem ser solucionadas em até três anos.

Barroso afirmou que o plano tem como uma das metas o controle da superlotação dos presídios, a melhoria da qualidade desses locais e o aumento de vagas. São previstos o fomento às medidas alternativas à prisão e o aprimoramento dos controles de saída e progressão de regime.
Para todas as medidas, são indicados objetivos gerais e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. A partir da homologação do Pena Justa, os estados e Distrito Federal terão seis meses para também apresentar seus planos.

Barroso disse que o plano “não é ficcional nem vende ilusões, mas que trabalha em uma questão difícil em praticamente todos os países do mundo, mesmo os mais desenvolvidos”. “Essa tarefa não é fácil, mas em algum momento tem que ser decidida”, afirmou.

O ministro também disse que o objetivo “não é retirar dos gestores públicos a sua atribuição de realizar escolhas alocativas, desenhar políticas públicas e estabelecer metas e ações de implementação”.

“Na verdade, trata-se de instrumento para retirar a administração pública da inércia e desfazer pontos de bloqueio institucional, ressaltando a necessidade de modificar um estado de coisas que está em profunda desconformidade com a Constituição Federal”, explicou.

O Pena Justa está dividido em quatro eixos: o controle da entrada e das vagas do sistema prisional; a qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; o processo de saída da prisão e da reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.
Sobre o controle da entrada e das vagas do sistema prisional, os principais problemas encontrados foram a superlotação carcerária e o uso excessivo da privação de liberdade. Entre ações previstas estão a implantação de núcleos ou varas de garantias qualificadas nas capitais e no interior e adoção de modelo nacional de audiências de custódia.
De acordo com o documento de Barroso, entre os impactos esperados do plano estão o enfrentamento do que chama de racismo institucional e o respeito à legalidade em todas as etapas de funcionamento do sistema penal. Também é esperado o fortalecimento das alternativas penais e a reversão do processo de hiperencarceramento.
“A qualidade do plano não significa perfeição, tampouco garante que todas as metas serão atingidas no prazo estipulado. Uma das características do processo estrutural é o experimentalismo: na medida em que as soluções desenvolvidas são implementadas, verifica-se o êxito das medidas adotadas e determinam-se ajustes”, declarou Barroso.

Bahia Notícias