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PF prende “Careca do INSS” em operação que apura fraudes bilionárias na Previdência

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A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, investigados por participação em um esquema de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo a PF, a investigação identificou um esquema que desviou recursos de aposentadorias e pensões por meio de associações e entidades que cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para efetuar descontos mensais nos pagamentos feitos pelo INSS.

Antunes foi apontado pela corporação como lobista e “facilitador” do esquema. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

O caso levou, em abril, à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após a revelação das fraudes. A operação da PF segue em andamento para identificar outros envolvidos.

Ao todo são cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e no Distrito Federal. Diversos carros de luxo foram apreendidos.

 

Bahia Notícias 

Bolsonaro e aliados deverão pagar R$ 30 milhões pela depredação no 8/1

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Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Bolsonaro e os demais condenados deverão ajudar a pagar os prejuízos provocados com o vandalismo ocorrido no edifício-sede do Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto.

O pagamento deverá ser efetivado após o fim de todos os recursos contra a condenação.

A indenização é uma das consequências da condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Agência Brasil

Câmara aprova projeto de combate à perda e ao desperdício de alimento

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).

Entre outros pontos, o projeto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta aprovada prevê que poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições receptoras e diretamente aos beneficiários os alimentos embalados perecíveis e não perecíveis, dentro do prazo de validade, e os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes.

O texto estabelece a exigência de que os bancos de alimentos e instituições contem com um “profissional legalmente habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos entregues”.

Além disso, os estados e o Distrito Federal poderão adotar medidas complementares, como redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos doados. A concessão de incentivos fiscais e creditícios também poderá ser feita a segmentos industriais que produzem máquinas e equipamentos que tenham por finalidade a redução da perda de gêneros alimentícios, a doadores, à instituições receptoras e a agricultores familiares.

A proposta cria o Selo Doador de Alimentos, a ser concedido a estabelecimentos, produtores rurais, cooperativas e associações que realizem doações. Com validade de dois anos e possibilidade de renovação, o selo poderá ser utilizado na promoção institucional das empresas, e os nomes das empresas detentoras serão divulgados pelo Poder Executivo em sítio eletrônico oficial e em seus programas e projetos de combate à fome e ao desperdício de alimentos.

O texto prevê a autorização de dedução, até o limite de 5% do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, das doações de alimentos realizadas dentro do prazo de validade ou in naturaem condições seguras, antes de computada a dedução do lucro operacional.

Outro ponto é que a base de cálculo do imposto, em cada mês, passará a incluir a dedução da doação de alimentos, bem como as deduções das devoluções, das vendas canceladas e descontos incondicionais.

Estratégias

O projeto traz ainda estratégias para incentivo a pesquisas, capacitação de agentes da cadeia produtiva, fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional nas atividades do ensino fundamental e médio, além do aproveitamento de alimentos impróprios para consumo humano em outras finalidades, a exemplo da compostagem e uso de biomassa para geração de energia.

Há previsão de campanhas educativas voltadas à sensibilização da população, estimulando a aquisição de produtos in natura com imperfeições estéticas, mas seguros para consumo, a adoção de boas práticas de armazenamento, preparo, reaproveitamento e conservação dos alimentos, assim como a prática da doação.

Agência Brasil

Cármen Lúcia reforça competência do STF para julgar ação do plano de golpe

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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta quinta-feira (11) a competência da Corte para julgar a ação penal que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado no país.

“Sempre entendi que a competência era do STF. Não há nada de novo para mim, votar do mesmo jeito que sempre votei. Mesmo com grandes argumentos dos advogados. Houve mudança de regimento. Sempre foi dada as razões disso e todos votaram de acordo com sua compreensão. Mantenho que o plenário já decidiu na matéria”.

Cármen Lúcia afastou as preliminares levantadas pelas defesas dos réus de incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o processo.

Votos

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e os outros sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.

O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar e determinou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direitode Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.

Fux, depois de mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos outros seis réus:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
  • Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e

A ministra Cármen Lúcia vota na tarde desta quinta-feira (11) podendo formar maioria na Corte pela condenação de Bolsonaro. O placar de momento para condenar o ex-presidente é de 2 a 1. Após a ministra, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) é o último a votar.

Por quais crimes os réus foram denunciados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

  • Organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
  • Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Restam duas datas para as sessões do julgamento. Veja:

  • 11 de setembro, quinta-feira, 14h às 19h;
  • e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

CNN Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 55 milhões nesta quinta-feira (11)

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A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 55 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2913 que será realizado nesta quinta-feira (11).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 

Redação PNB

Polícia apreende mais de 500 kg de cocaína na BA-502 em caminhão que saiu de Juazeiro

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Um caminhão que saiu de Juazeiro, no Norte da Bahia, foi interceptado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) na manhã de quarta-feira (10), na BA-502, em São Gonçalo dos Campos, região metropolitana de Feira de Santana. O veículo transportava uma carga de cebolas e escondia mais de 500 quilos de cocaína. Um homem foi preso em flagrante.

Segundo a polícia, durante a fiscalização de rotina, os agentes tentaram abordar o caminhão-boiadeiro, mas o motorista desobedeceu à ordem de parada e tentou fugir. Após perseguição, o veículo foi alcançado e revistado.

Entre os sacos de cebola, foram encontrados 501 tabletes de cocaína, pesando 1 kg cada. O motorista não informou o destino final da droga. Ele e a carga foram levados para a delegacia de Feira de Santana, onde o caso foi registrado.

Redação PNB, com informações Bahia Notícias

Moradora do bairro Padre Vicente, em Juazeiro, reclama de obstrução da rede de esgoto e cobra uma solução ao SAAE: “Fizemos o pedido há 15 dias”

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Uma moradora do bairro Padre Vicente, em Juazeiro, no Norte da Bahia, entrou em contato com a redação do PNB para reclamar da obstrução da rede de esgoto na Travessa da Verdade e solicita ações do Serviço de Água e Saneamento Ambiental. Segundo ela, após solicitar o serviço do SAAE e aguardar o prazo de 15 dias, a autarquia não solucionou o problema.

“Estamos com o esgoto totalmente entupido. Já liguei para o SAAE há mais de 15 dias. Eles disseram que foram até o local no dia 3, mas não fizeram nada. Foram e não realizaram o serviço. As fezes estão saindo na porta das casas. Hoje liguei novamente, e disseram que foi feita uma nova solicitação, mas que eu teria que esperar mais 15 dias. Acho um absurdo, fiz uma reclamação, esperamos 15 dias, eles foram, não resolveram, e ainda precisei ligar de novo e ainda terei que aguardar mais 15 dias? Precisamos que eles venham ao local e verifiquem a situação, porque não dá para esperar mais 15 dias. Já vai completar um mês sem solução”, disse a moradora.

Encaminhamos a reclamação para o Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Festival do Bosque 2025 acontece em Juazeiro e Petrolina com shows, oficinas e mostra de artes visuais; confira a programação

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A terceira edição do Festival do Bosque reafirma o Vale como celeiro musical histórico, ampliando o conceito deste ano com uma experiência híbrida, conectando produção autoral, formação técnica e artes visuais.

Os shows acontecem nos dias 19, 20 e 21 de setembro, com foco na pluralidade de formatos que dialogam com o público em diferentes ambientes e com diversidade de formatos: shows intimistas em teatro, apresentações em arena e encontros gratuitos na Ilha do Fogo. Dentre as atrações, nomes nacionais como Cátia de França (PB), Yan Cloud (BA) e A Dama (BA). Do Vale do São Francisco, o festival traz nomes como Camila Yasmine (PE) e Killauea (PE). A curadoria é assinada por Rafa Dias, fundador do grupo Àttooxxá e produtor musical. O artista foi um dos curadores do Natura Musical, o que demonstra a sua importância na cena musical brasileira.

Além das apresentações musicais, a edição de 2025 traz oficinas e mostras. As formações técnicas são em quatro modalidades: introdução à iluminação cênica; introdução à técnica de som; coordenação de palco; captação e edição de vídeos para mídias sociais. As atividades visam fortalecer a formação prática de profissionais da produção musical e audiovisual, preparando-os para atuar em diferentes formatos.

A multiplicidade de estilos e ambientes apresenta o conceito do Festival do Bosque: Música para quem gosta de Música. Este ano, o evento amplia a noção de espaço sonoro para além de apresentações, integrando palcos distintos, linguagens variadas e encontros que estimulam a circulação de ideias, técnicas e imagens entre artistas, público e território. A programação dialoga com três modos de experiência: intimista, no teatro do Centro de Cultura João Gilberto, com capacidade para 250 pessoas; energia da arena, também no Centro de Cultura, com a capacidade para 1.500 pessoas; e encontro ao ar livre na Ilha do Fogo, aberto ao público, promovendo vínculos entre pessoas, lugar e criação.

Já a Mostra de Artes Visuais “Cartografias Sonoras: Terra, Água e Movimento”, com curadoria de Luisa Magaly, acontece entre os dias 18 de setembro a 18 de outubro, conectando som, imagem e território. A proposta é trazer uma experiência sensorial para o público, reforçando a interseção entre produção musical, arte visual e ambiente.

O Festival do Bosque reafirma o Vale como polo histórico de produção, fortalecendo vínculos entre comunidades locais e a cadeia criativa regional, estimulando a circulação de saberes e a ampliação de repertórios autorais. Com o objetivo de estabelecer o festival como referência de inovação e identidade sonora local, articulando prática profissional, formação e produção artística em uma experiência integrada e sensorialmente rica.

O Festival do Bosque foi contemplado nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc Bahia e tem apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado, via PNAB, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.

SERVIÇO:
Evento: Festival do Bosque
Local: Centro de Cultura João Gilberto (Juazeiro/BA) e Ilha do Fogo (Petrolina/PE)

Datas:

– Mostra de Artes Visuais: 18 de setembro a 18 de outubro

– Oficinas: 19 e 20 de setembro

– Shows: 19, 20 e 21 de setembro

Ingressos: https://ingresso.tech/festivaldobosque2025

 

Ascom

Jerônimo propõe criação da Loteria da Bahia para financiar políticas públicas

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou um projeto de lei para criar uma espécie de loteria estadual, instrumento que promete ser uma nova forma de financiamento para políticas públicas.

A proposta apresentada pelo petista à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na segunda-feira, 8, diz que os recursos obtidos por meio da iniciativa, que será posta em prática pelo programa BahiaInveste, destinar os recursos para as seguintes áreas:

  • Assistência Social;
  • Educação;
  • Cultura.

O BahiaInveste, sociedade anônima vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ainda será responsável por conduzir as atividades lotéricas, que podem incluir jogos e apostas tanto em meio físico quanto virtual.

O texto também prevê a possibilidade de a empresa delegar a operação a parceiros privados por meio de concessão, permissão ou parcerias. No entanto, a fiscalização e a regulação dos serviços permanecerão sob responsabilidade do Estado.

A criação da Loteba segue o modelo de outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da ALBA, antes de ser posta em votação no plenário. Para este projeto, Jerônimo solicitou a apreciação em regime de urgência, isto é, sem a necessidade das discussões nos colegiados.

 

Bahia BA