Frequentemente, servidores do estado da Bahia têm relatado ao Portal Preto no Branco, a insatisfação com o atendimento oferecido pelo Planserv, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. Em Juazeiro, Norte do estado, os beneficiários afirmam que pagam regularmente, mas não encontram médicos credenciados e especialidades básicas disponíveis.
“Pagamos pelo serviço, mas aqui em Juazeiro não tem médico, não tem especialista. Ficamos desassistidos”, relatou uma servidora.
“Não faz sentido pagar Planserv! Algo que deveria facilitar o acesso ao sistema de saúde é o pior pesadelo para quem precisa. É lamentável a humilhação para ter direito a um serviço que pagamos”, disse outro servidor.
Recentemente, o PNB veiculou uma reivindicação de familiares do servidor aposentado da Polícia Militar da Bahia, Mário José, de 80 anos, que relataram as dificuldades enfrentadas por ele após um acidente de trânsito e a demora para realizar cirurgia. Segundo os relatos, o idoso, que é beneficiário do Planserv há mais de 50 anos, não tinha conseguido realizar a cirurgia necessária depois de sofrer fraturas no ombro e no pulso no último dia 10 de agosto.
“Ele sempre pagou o Planserv acreditando que, quando precisasse, teria atendimento adequado, como é seu direito. Hoje, com 80 anos, depois de mais de cinco décadas de contribuição, está sofrendo dores e frustrações, sem conseguir realizar a cirurgia que o plano é obrigado a cobrir”
“É justo que um servidor que tanto contribuiu fique sem assistência em um momento de urgência? Até quando o Planserv vai tratar seus clientes dessa forma? Queremos que o plano cumpra com sua obrigação. O que está em jogo é a saúde e o bem-estar de Mário José”.
O que é o Planserv?
O Planserv é o serviço de saúde voltado aos servidores públicos da Bahia. O plano disponibiliza uma rede de profissionais de saúde credenciados. Apesar de ser um plano estadual, servidores criticam a falta de estrutura no interior comparado com a capital baiana.
Em Juazeiro, servidores relatam enfrentar longas esperas para consultas, ausência de determinadas especialidades médicas e, em alguns casos, necessidade de recorrer ao atendimento particular, e alegam serem desassistidos.
Para esclarecer as dúvidas dos beneficiários, o Portal Preto no Branco conversou com o advogado especialista em direito da saúde, Dr. Rafael Garrido, com 12 anos de atuação na área.
Confira entrevista na íntegra:
Quais são os direitos dos beneficiários do Planserv? É diferente de outros planos de saúde?
“Os beneficiários do Planserv têm os mesmos direitos que outros beneficiários de plano de saúde. A diferença mais categórica do Planserv é a área de abrangência, pois é um plano de saúde com área de abrangência apenas no estado da Bahia. Isso é uma diferença em relação aos demais planos de saúde. Então não aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao PlanServ, mas os servidores que aderiram ao plano, têm os mesmos direitos que os demais usuários de plano de saúde. Então, eles têm direito ao atendimento nos prazos previstos pela ANS, a cobertura de urgência e emergência, direito à cirurgia, a medicamento de alto custo, a internação. É assegurado aos beneficiários do Planserv praticamente os mesmos direitos que os demais usuários de planos de saúde. Nas situações de urgência e emergência em que o beneficiário do Planserv não tiver no estado da Bahia, ele pode ter direito de atendimento”.
Em Juazeiro, os servidores alegam pagar regularmente o plano, mas não encontram médicos e serviços disponíveis. Nesse caso, o Planserv está descumprindo alguma obrigação legal?
“O Planserv é reconhecidamente um plano de saúde deficitário no que diz respeito à rede credenciada. Ele não possui profissionais disponíveis na maioria das cidades do estado da Bahia, que compõem sua área de abrangência. O Planserv deve assegurar aos seus beneficiários atendimento em todo o estado, mas isso não acontece. Na maioria das cidades não há médicos credenciados e, nas que possuem, ainda existem dificuldades para conseguir consultas. Nesse caso, o Planserv descumpre a legislação que regulamenta os planos de saúde e também as normas da ANS. Se ele tem como área de cobertura todo o estado da Bahia, precisa oferecer profissionais credenciados nas cidades, o que não ocorre. Nesse caso, o Planserv está descumprindo a regra legal, o normativo, relativo aos planos de saúde e os normativos da INS. Está descumprindo a natureza do próprio contrato que tem com os beneficiários e a legislação relativa aos planos de saúde”.
Quando o servidor não encontra atendimento na sua cidade, o plano é obrigado a garantir alternativas, como reembolso ou encaminhamento para outro município?
“Quando o plano de saúde não possui profissionais credenciados na cidade de residência do beneficiário ou em localidades próximas, ele deve garantir o atendimento de outra forma. Isso pode ocorrer por meio da garantia de atendimento, um procedimento que o beneficiário solicita ao plano para que seja indicado um profissional fora da rede credenciada, ou permitindo que o paciente busque o atendimento particular e solicite o reembolso. O caminho usual é pedir ao plano a garantia de atendimento. Caso não seja concedido, o beneficiário pode pagar pelo serviço e depois requerer o reembolso administrativo. Se esse reembolso for negado, o beneficiário tem direito de ingressar na Justiça para exigir o valor gasto com o tratamento que deveria ter sido assegurado pelo plano”.
Quais são os casos em que o Planserv pode negar um procedimento ou consulta?
“Em regra, os planos de saúde não podem negar a maioria dos procedimentos, salvo algumas exceções, como tratamentos experimentais ou medicamentos de uso domiciliar, tipo aspirina. A grande maioria dos procedimentos deve ser coberta. Assim, quando o plano de saúde nega consultas, materiais para cirurgia ou exames, ele está agindo de forma ilegal. Isso também se aplica ao Planserv, que apesar de ser um plano de autogestão, está submetido às regras da ANS e à legislação que regula a relação entre beneficiários e planos. O problema é que, além de negar procedimentos, o Planserv apresenta uma rede credenciada muito limitada, que não cobre a maior parte das cidades da Bahia. Dessa forma, os beneficiários enfrentam dificuldades para conseguir consultas, internações e até mesmo atendimentos de urgência e emergência. Nessas situações, o plano é legalmente obrigado a cobrir o procedimento”.
Se o servidor não recebe o serviço que deveria ser coberto pelo plano, sem justificativa clara, qual deve ser o primeiro passo a tomar?
“Quando o Planserv não atende às regras da legislação, não consegue atestar algum serviço ao beneficiário, o primeiro passo é registrar uma reclamação na ouvidoria do Planserv e, se não obtém a solução via ouvidoria do Planserv, buscar a ANS, registrar uma reclamação, para que a ANS pressione o plano, modifique ele e adote um procedimento administrativo para que o Planserv seja obrigado a cumprir aquilo que deveria, ou seja, garantir atendimento e acesso ao atendimento no prazo previsto em lei. E o prazo tem variações a depender do procedimento, se é uma consulta, se é uma cirurgia, se é um exame. Mas o primeiro caminho é registrar a reclamação na ouvidoria do Planserv e pegar o número de protocolo”.
Audiência Publica
No dia 27 de maio de 2025, a Assembleia Legislativa da Bahia promoveu um uma audiência publica para debater a situação do Planserv.
A representante do movimento “Devolvam Nosso Planserv”, servidora Rosângela Monteiro, criticou a suposta terceirização do benefício.
“O serviço tem que ter gestão do Estado. Nós pagamos sem inadimplência, pagamos por acomodação que garante apartamento, mas não temos. Nas emergências nos melhores hospitais, inclusive de alta complexidade, as portas estão se fechando para nós”, disse.
Apesar das discussões, nenhuma solução efetiva foi apresentada para os problemas enfrentados pelos servidores baianos em relação ao serviço.
Redação PNB, por Rayza Rocha
