Lote extra do PIS-Pasep: pagamentos começam nesta quarta; veja se vai receber

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15 de outubro de 2025

Mais de 1,6 milhão de trabalhadores terão direito a um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, liberado pelo governo federal a partir desta quarta-feira (15).

O pagamento, que soma R$ 1,5 bilhão, atende profissionais cujos dados foram enviados fora do prazo pelos empregadores. Os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025.

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.

A liberação do lote extra não segue o calendário regular de pagamentos, que teve o último grupo — nascidos em novembro e dezembro — contemplado em 15 de agosto.

O lote extra foi possível graças à Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que permitiu prazo adicional para envio de informações ao sistema do governo. Para participar do lote, os empregadores precisaram corrigir e reenviar os dados ao eSocial até 20 de junho de 2025.

No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Como consultar? (passo a passo)

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2023);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2023).

Quem não tem direito ao abono salarial?

empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

G1

Após manifestações de motoristas, Prefeitura de Petrolina informa que enviou projeto que revoga lei para transporte por aplicativo; PL segue para votação na câmara de vereadores

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PNB

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15 de outubro de 2025

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Após diversas manifestações de motoristas por aplicativo em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a Prefeitura Municipal informou que enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a revogação da atual legislação que regula o transporte por aplicativo na cidade. A proposta, encaminhada pela Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), tem como foco a Lei nº 3.094/2018, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do serviço de transporte individual privado de passageiros.

De acordo com a gestão municipal, a revogação da lei é o primeiro passo para uma atualização mais ampla das normas que regem o setor. A iniciativa surge em meio a um cenário de insatisfação entre motoristas por aplicativo, que vêm reivindicando mudanças nas taxas de regulamentação do serviço. O objetivo, segundo a Prefeitura, é construir uma nova legislação “moderna, participativa e alinhada às demandas da categoria e da população”.

O projeto seguirá agora para análise e votação dos vereadores.

Protesto

Os motoristas por aplicativo realizaram um protesto na manhã da última terça-feira(14), na câmara de vereadores de Petrolina, no sertão de Pernambuco. O movimento ocorre mesmo após a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) ter anunciado, na segunda-feira (13), a retirada da cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a gratuidade da vistoria anual obrigatória dos veículos e o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo.

Segundo informações preliminares, apesar na revogação, os profissionais decidiram manter o ato alegando que não aceitam a obrigatoriedade da vistoria anual e afirmando que, na prática, o que ocorreu foi apenas uma suspensão das medidas, e não uma revogação definitiva.

Em entrevista na manhã desta terça-feira (14), a Rádio Grande Rio, o assessor especial da Ammpla, Paulo Valgueiro, esclareceu sobre a revogação não ter passado por votação na câmara de vereadores do município.

“As taxas estavam apenas no decreto, então puderam ser retiradas diretamente pelo prefeito Simão Durando. Já os pontos que constam na lei, como a exigência de curso de formação, precisam passar pela Câmara, e o prefeito já prepara um projeto de lei para isso”, explicou Paulo, ao Nossa Voz.

Revogação

Após a reação dos motoristas e manifestação realizada na manhã da última sexta-feira (10), em Petrolina, no sertão de Pernambuco, a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) decidiu suspender a cobrança de taxas para os motoristas por aplicativo. O decreto suspendendo a cobrança de taxas será publicado amanhã (14), conforme a AMMPLA.

Em nota enviada ao PNB, a AMMPLA informou ainda que “a medida funcionará em caráter imediato e impactará cerca de 2 mil profissionais cadastrados”.

“Além de retirar a cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA tornará gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos. Outra decisão tomada pelo órgão municipal é o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. O restante da regulamentação será preservada, a fim de manter o serviço seguro e organizado para a categoria e a população”.

Voltou atrás

Anteriormente a autarquia havia informando que iria prorrogar até o dia 31 de outubro o prazo para que os motoristas por aplicativo da categoria carro regularizassem sua situação junto ao órgão alegando que “a decisão foi tomada durante reunião entre a gestão municipal, vereadores e representantes da categoria.

Manifestação da categoria

Motoristas de aplicativo realizaram na sexta-feira (10), uma manifestação em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os trabalhadores reagiram as exigências da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) para o cadastramento da categoria, que tinha um prazo até o próximo dia 20.

A concentração do ato ocorreu no pátio de eventos Ana das Carrancas e em seguida, os motoristas seguiram até a sede da prefeitura.

“O objetivo da nossa manifestação é chamar a atenção da população e dos órgãos públicos. O que a AMMPLA está fazendo com a nossa categoria é um absurdo. Não houve diálogo com os motoristas por aplicativo. Por isso queremos a revogação da Lei Nº 3.094/2018
Não podemos nos calar”, declarou um trabalhador.

Redação PNB

PIS/Pasep: Lote extra do abono será pago nesta semana; veja quem recebe

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PNB

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14 de outubro de 2025

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Mais de 1,6 milhão de trabalhadores receberão recursos do lote extra do Abono Salarial na próxima quarta-feira (15). A consulta ao benefício já está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

Neste lote, o pagamento totalizará R$ 1,5 bilhão. Em 2025, o programa recebeu um total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.

O abono salarial é um benefício anual assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS (iniciativa privada) ou do PASEP (servidores públicos), que atendem aos requisitos do programa.

Quem tem direito

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Lote extra

O lote extra foi criado para atender os trabalhadores que tiveram os dados enviados dentro do prazo excepcional estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Dessa forma, receberão os trabalhadores com direito ao Abono Salarial do ano-base 2023, cujos dados foram corretamente registrados pelos empregadores no eSocial até 20 de junho de 2025.

Entre os trabalhadores que vão receber o benefício na próxima quarta-feira (15), estão 697,8 mil profissionais de empresas privadas, vinculados ao PIS, que receberão o pagamento pela Caixa Econômica Federal.

Outros 942,4 mil são servidores públicos, vinculados ao PASEP, e receberão pelo Banco do Brasil.

O valor do Abono Salarial varia de R$ 127 a R$ 1.518, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento do Abono Salarial de 2025 referente ao ano-base 2023 teve início em 17 de fevereiro e seguirá disponível aos trabalhadores até o término do calendário, em 29 de dezembro.

Pagamento na Caixa

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta no banco, quando o trabalhador possuir conta-corrente, conta poupança ou conta digital; ou por crédito via aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Já para trabalhadores não correntistas, o pagamento poderá ser feito em agências, casas lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências, para trabalhadores não correntistas e que não possuam PIX.

CNN Brasil

Setor de multas da AMTT, em Juazeiro, está sem atendimento e causa transtornos, diz motorista

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PNB

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14 de outubro de 2025

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Uma motorista que trafega por Juazeiro, na região norte da Bahia, reclamou da falta de atendimento no setor de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT). Em relato enviado ao PNB, ela contou que desde a semana passada busca atendimento, mas o setor está sem funcionamento adequado.

“Desde a semana passada que vou lá e tem uma placa com o nome ‘sem sistema’. E os prazos, como ficam pra quem quer recorrer?”, questionou a moradora.

Ela contou ainda que nem mesmo o servidor responsável por orientar o público estava presente.

“Até o rapaz que ficava lá pra dar informação não tava lá, e eu fui questionar a um trabalhador, ele disse que estava sem funcionário. Desse jeito fica difícil, multam e agora a gente fica sem assistência pra resolver o problema das multas de trânsito”, relatou.

Encaminhamos a reclamação para a AMTT e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 33 milhões nesta terça-feira (14)

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PNB

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14 de outubro de 2025

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Mega-Sena, concurso da Mega-Sena, jogos da Mega-Sena, loteria da Mega-Sena

A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2927 que será realizado nesta terça-feira (14).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Redação PNB

Pernambuco confirma três primeiros casos de intoxicação por metanol; suspeito de adulterar bebidas foi preso

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PNB

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14 de outubro de 2025

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Foram confirmados nesta segunda-feira (13) os três primeiros casos de intoxicação por metanol em Pernambuco. Todos são do município de Lajedo, no Agreste do estado (veja detalhes mais abaixo). Essas são as primeiras confirmações oficiais desde o início dos registros, em 30 de setembro

As informações foram divulgadas durante uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Defesa Social (SDS), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Também foi anunciada a prisão de um homem suspeito de adulterar bebidas trazidas de São Paulo. Ele tem 40 anos, é natural de São Bento do Una, no Agreste, e foi preso no sábado (11), em casa (saiba detalhes mais abaixo)

As três vítimas são homens. Dois deles morreram e o terceiro sofreu sequelas oculares. Segundo o governo, foi confirmada a presença de metanol no sangue de um dos pacientes e na bebida ingerida pelas três pessoas.

Segundo o perito Rafael Arruda, a bebida que esses homens ingeriram tinha concentração de metanol 300 vezes acima do limite legal. Em um dos casos, a quantidade da substância no sangue era cinco vezes maior que o nível recomendado para iniciar o tratamento.

Na época em que os homens foram internados, a polícia informou que havia indícios de que as vítimas consumiram uísque comprado em um caminhão que passou por Belo Jardim, no Agreste do estado, para revenda.

Ao todo, Pernambuco já registrou 48 casos suspeitos de intoxicação. Atualmente, 27 casos continuam em investigação. Outros 18 pacientes foram descartados após exame laboratorial.

Os casos confirmados são dos seguintes pacientes:

Celso da Silva, de 43 anos: deu entrada no Hospital da Mestre Vitalino (HMV) no dia 2 de setembro e morreu uma semana depois, no dia 9;
Marcelo dos Santos Calado, de 32 anos: que deu entrada no HMV no dia 4 e recebeu alta no dia 23, com perda da visão;
Jonas da Silva Filho, de idade não informada: morreu na madrugada do dia 29 de agosto, antes de ser transferido para o HMV.

Segundo José Lancart, diretor geral de Informação e Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), as confirmações ocorreram após o desdobramento de uma investigação policial, conduzida pela delegacia responsável do caso.

Ele contou que foi confirmada a presença de etanol no sangue de uma das vítimas e na bebida ingerida pelos três homens.

“Se chegou à conclusão de que os três casos residentes do município de Lajedo, que tinham o mesmo vínculo de ingestão de uma bebida [tinham ingerido metanol]. A conclusão foi possível a partir das análises reportadas pelo Instituto de Criminalística, com o isolamento de metanol em sangue da primeira vítima, que evoluiu para óbito no final de agosto, e com o isolamento na química forense de metanol na bebida que este trio consumiu”, declarou.

Dos 48 casos notificados, 45 são de pessoas que moram em Pernambuco e os outros três envolvem um morador de Alagoas e dois de São Paulo.

“Esses três casos notificados, residentes de outros estados, já tiveram evolução clínica e a gente está fazendo apenas a finalização da conclusão da investigação epidemiológica, da investigação laboratorial, para fazer a confirmação ou o descarte. Isso está sendo conduzido em parceria com os estados de origem de cada um desses pacientes, e em parceria com o Ministério da Saúde”, detalhou José Lancart.

Prisão

De acordo com a SDS, a prisão do homem que trouxe as bebidas foi resultado das investigações realizadas pela Polícia Civil em Lajedo, no Agreste. Além da prisão, foram apreendidos 706 litros de bebidas em um terreno pertencente à mãe do suspeito.

O material ainda passará por perícia para verificar se há presença de metanol.

“A Polícia Militar, tendo em vista uma possível localização de cargas de bebidas localizada no terreno da família do investigado, prontamente apreendeu essa bebida e logo em seguida fez o contato conosco. Por força de uma decisão judicial, a gente conseguiu prender esse investigado”, contou o delegado Éverton Bastos, da Delegacia Seccional de Garanhuns, no Agreste.

O suspeito preso é apontado como responsável por trazer a carga de bebidas de São Paulo. Segundo a SDS, ele já tinha histórico criminal em sua cidade de origem, São Bento do Una, também no Agreste.

“Conforme elementos informativos do inquérito policial, de fato ele foi responsável por importar essas bebidas de São Paulo e a gente continua com as investigações, razão pela qual ele foi preso. (…) Ele tem um registro criminal por receptação e, segundo a polícia local de São Bento do Una e região, ele é contumaz na prática de recepção de roubos de carga”, disse.

A polícia também investiga o envolvimento de outras pessoas no caso e apura a participação do motorista que transportou a carga para Pernambuco. De acordo com a SDS, o condutor morreu em um acidente no final de setembro, que agora também está sendo investigado.

“Acreditamos que tem algum envolvimento de outras pessoas nesse crime. (…) O motorista que trouxe essa carga para Pernambuco se envolveu em um acidente e morreu. A gente está também investigando para saber as circunstâncias, a causa da morte. A gente também está trabalhando nas investigações para saber a origem desse produto e a destinação também dessa carga de uísque que veio”, contou.

Ainda segundo o delegado, a carga teria chegado ao estado entre os dias 20 e 30 de agosto. A polícia trabalha agora para identificar possíveis pontos de venda do produto.

“É certo que essa carga veio de São Paulo, inclusive a partir do dia 20 de agosto, entre 20 a 30 de agosto essa carga chegou aqui em Pernambuco. (…) Ela foi, na verdade, exposta à venda, foi vendida e a gente está tentando localizar esses destinatários”, informou.

G1

Motoristas por aplicativo mobilizam ato na câmara de vereadores, em Petrolina, mesmo após AMMPLA anunciar revogação de taxas de regulamentação do serviço

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PNB

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14 de outubro de 2025

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Os motoristas por aplicativo realizam um novo protesto na manhã desta terça-feira(14), na câmara de vereadores de Petrolina, no sertão de Pernambuco. O movimento ocorre mesmo após a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) ter anunciado, na segunda-feira (13), a retirada da cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a gratuidade da vistoria anual obrigatória dos veículos e o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo.

Segundo informações preliminares, apesar na revogação, os profissionais decidiram manter o ato alegando que não aceitam a obrigatoriedade da vistoria anual e afirmando que, na prática, o que ocorreu foi apenas uma suspensão das medidas, e não uma revogação definitiva.

Em entrevista na manhã desta terça-feira (14), a Rádio Grande Rio, o assessor especial da Ammpla, Paulo Valgueiro, esclareceu sobre a revogação não ter passado por votação na câmara de vereadores do município.

“As taxas estavam apenas no decreto, então puderam ser retiradas diretamente pelo prefeito Simão Durando. Já os pontos que constam na lei, como a exigência de curso de formação, precisam passar pela Câmara, e o prefeito já prepara um projeto de lei para isso”, explicou Paulo, ao Nossa Voz.

Revogação

Após a reação dos motoristas e manifestação realizada na manhã da última sexta-feira (10), em Petrolina, no sertão de Pernambuco, a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) decidiu suspender a cobrança de taxas para os motoristas por aplicativo. O decreto suspendendo a cobrança de taxas será publicado amanhã (14), conforme a AMMPLA.

Em nota enviada ao PNB, a AMMPLA informou ainda que “a medida funcionará em caráter imediato e impactará cerca de 2 mil profissionais cadastrados”.

“Além de retirar a cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA tornará gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos. Outra decisão tomada pelo órgão municipal é o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. O restante da regulamentação será preservada, a fim de manter o serviço seguro e organizado para a categoria e a população”.

Voltou atrás

Anteriormente a autarquia havia informando que iria prorrogar até o dia 31 de outubro o prazo para que os motoristas por aplicativo da categoria carro regularizassem sua situação junto ao órgão alegando que “a decisão foi tomada durante reunião entre a gestão municipal, vereadores e representantes da categoria.

Manifestação da categoria

Motoristas de aplicativo realizaram na sexta-feira (10), uma manifestação em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os trabalhadores reagiram as exigências da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) para o cadastramento da categoria, que tinha um prazo até o próximo dia 20.

A concentração do ato ocorreu no pátio de eventos Ana das Carrancas e em seguida, os motoristas seguiram até a sede da prefeitura.

“O objetivo da nossa manifestação é chamar a atenção da população e dos órgãos públicos. O que a AMMPLA está fazendo com a nossa categoria é um absurdo. Não houve diálogo com os motoristas por aplicativo. Por isso queremos a revogação da Lei Nº 3.094/2018
Não podemos nos calar”, declarou um trabalhador.

Redação PNB

Funcionários da empresa EPIC, em Juazeiro, seguem cobrando o pagamento de salários atrasados

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PNB

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14 de outubro de 2025

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Profissionais terceirizados da empresa EPIC, contratada pela Secretaria de Educação de Juazeiro, no Norte da Bahia, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar, mais uma vez, do atraso no pagamento do salário referente ao mês de setembro.

“Estamos há dias com o salário atrasado. Hoje a gente procurou os supervisores e eles informaram que não tinham previsão. Estamos com as contas atrasadas, as faturas crescendo com os juros e ninguém nos dá uma resposta ou solução”, disse uma funcionária.

A EPIC é alvo de diversas reclamações por atraso salarial. Na última quinta-feira (9), os funcionários realizaram uma manifestação em frente à empresa para cobrar o pagamento, que deveria ter sido efetuado na terça-feira (7).

“Fizemos protesto na porta do RH da empresa. Falaram que iam pagar na sexta, mas não aconteceu. Todo mês é o mesmo sofrimento de salário atrasado. A prefeitura disse que já repassou o dinheiro na sexta, e a empresa diz que não recebeu. A gente fica desorientado, sem saber quem está mentindo. Só queremos receber o que é nosso por direito. Trabalhamos o mês inteiro porque precisamos”, relatou a funcionária.

Além do atraso, a situação preocupa ainda mais porque os funcionários estão cumprindo aviso prévio, com previsão de encerrar as atividades amanhã (15), e temem novos problemas para o recebimento das rescisões contratuais.

“Estamos de aviso e com o salário de setembro atrasado, e isso deixa a pessoa indignada com esse descaso. É preocupante, porque se o salário ainda não foi pago, imagina a rescisão trabalhista”, completou a funcionária.

O diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp), Jamay Damasceno, informou que medidas para solucionar o problema foram tomadas junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

“Já protocolamos um ofício, uma denúncia no CEJUSC e estamos aguardando uma data pra tentar mediar essa situação, na denúncia colocamos a empresa e a prefeitura”, disse Jamay Damasceno.

Paralisação

Profissionais terceirizados da empresa EPIC, que prestam serviços à Prefeitura de Juazeiro, na região Norte da Bahia, realizaram na manhã desta quinta-feira (09) uma manifestação em frente a sede da empresa. Os trabalhadores seguem sem receber o salário referente ao mês de setembro, que deveria ter sido pago na última terça-feira (07).

De acordo com o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp), Jamay Damasceno, a previsão é que a paralisação seja realizada novamente nesta sexta-feira, 10.09.2025, nos mesmos moldes, sendo mantida até o efetivo pagamento dos trabalhadores.

“Existe a promessa de pagamento amanhã (10), porém vamos permanecer paralisados até o dinheiro cair na conta”, declarou.

Secretaria de Administração diz que o pagamento foi repassado

A Secretaria de Administração de Juazeiro se manifestou sobre o atraso no pagamento dos trabalhadores da Epic, empresa terceirizada que desde a gestão passada vinha prestando serviço à Secretaria de Educação. O contrato com a empresa será encerrado no próximo dia 15.

Até o momento os trabalhadores e trabalhadoras estão sem receber o mês de setembro. Na manhã desta quinta-feira (09), os profissionais fizeram uma manifestação em frente à sede da EPIC, em Juazeiro, para cobrar uma solução para o impasse.

A Secretaria de Administração informou que o “contrato com EPIC está em dia” e ressaltou que “os trabalhadores que se encontram com salários atrasados são vinculados à empresa EPIC e não integram o quadro de servidores municipais, sendo empregados de empresa terceirizada contratada para a execução de serviços no âmbito da administração pública. Nos termos da cláusula 3.6 do contrato vigente, é expressamente vedada à contratada (EPIC) a interrupção dos serviços ou o atraso no pagamento de obrigações trabalhistas sob alegação de inadimplemento por parte da contratante, exceto nas hipóteses previstas em lei”, esclareceu o órgão.

A Prefeitura informou ainda que “todas as parcelas contratuais estão em dia. Conforme previsto no contrato, eventual inadimplemento somente seria caracterizado após o prazo de 90 dias, o que não se aplica ao presente caso. Dessa forma, o pagamentos dos salários aos colaboradores são de responsabilidade exclusiva da empresa EPIC, não havendo, por parte da administração municipal, qualquer pendência que justifique atrasos ou interrupções nos serviços contratados.”

Contrato Encerrado

Segundo a Seduc, “o contrato com a empresa EPIC não será renovado e o setor de Gestão de Pessoas já está encaminhando os servidores aprovados no processo seletivo vigente para a substituição dos servidores terceirizados”.

Desde que passou a atuar no município de Juazeiro, a Epic é alvo de reclamações dos profissionais terceirizados por conta dos recorrentes atrasos salariais.

Sindilimp

O diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp), Jamay Damasceno, informou ao PNB que, durante reunião realizada nesta quarta-feira (08), foi informado que a falta de repasse de um dos órgãos estaria impedindo a empresa de efetuar os salários dos trabalhadores.

“O que foi dito na reunião é que a SEDUC fez o repasse e a Secretaria de Administração não, por isso que eles não fizeram o pagamento ainda. Estou tentando cobrar para ver se a prefeitura paga pelo menos o repasse desse mês da SEAD, para que o salário seja pago e não se acumule com as rescisões”, explicou Jamay Damasceno.

O diretor do Sindlimp relatou ainda que a situação se agrava devido a uma dívida antiga da Prefeitura de Juazeiro com a empresa EPIC, que, segundo informações repassadas pela direção da empresa, chega a cerca de R$ 13 milhões.

“A empresa disse que tem vontade de pagar os salários na rescisão, quando os trabalhadores saírem, mas o problema é que a prefeitura deve cerca de 13 milhões de gestões passada. Desde 2022 há faturas em aberto, repactuação e reajustes de contratos. E já existe a informação do próprio governo de que não vai pagar essa dívida. Ou seja, a empresa sabe que não vai receber”, afirmou Jamay.

Redação PNB

Refis do IPVA, com desconto de 95% e parcelamento está disponível até 28 de novembro

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PNB

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14 de outubro de 2025

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Ainda dá tempo de aderir ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para os proprietários de veículos que estão em débito com o imposto. O programa também prevê a possibilidade de parcelamento, que agora em outubro passou a ser em duas vezes, já que o programa é válido até o dia 28 de novembro. Para aderir ao Refis, basta utilizar o simulador disponível no https://www.sefaz.ba.gov.br.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Ao todo, as condições especiais do Refis alcançam mais de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.

Como aderir

Logo depois de acessar o simulador disponível no https://www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para pagar à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio [*.]gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-BA, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Ascom