O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.
Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. “Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.
Medidas requentadas
11 são projetos de lei que já tramitam no Congresso, como a reoneração da folha de pagamento, o novo cadastro positivo, uma regra para distrato de imóveis e a privatização da Eletrobras. Esses temas enfrentam resistência de parlamentares.
Também estão na pauta projetos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e regras sobre agência reguladoras e empresas estatais.
O governo tenta ainda aprovar duas medidas que podem afetar o mercado de crédito (a duplicata eletrônica e uma nova opção para regular a quantidade de dinheiro na economia) e uma legislação para evitar que servidores recebam acima do teto do funcionalismo público (hoje de R$ 33.763,00).
As quatro medidas que foram apresentadas como possíveis temas de novos projetos são a autonomia do Banco Central, a reforma do PIS/Cofins, a atualização da Lei Geral de Telecomunicações e a extinção do Fundo Soberano.
Pauta prioritária do governo:
– Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária (nova)
– Autonomia do Banco Central (nova)
– Marco legal de licitações e contratos
– Nova lei de finanças públicas
– Regulamentação do teto remuneratório
– Privatização da Eletrobras
– Reforço das agências reguladoras
– Depósitos voluntários no Banco Central
– Redução da desoneração da folha
– Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
– Cadastro positivo
– Duplicata eletrônica
– Distrato
– Atualização da Lei Geral de Telecomunicações (nova)
– Extinção do Fundo Soberano (nova)
Com informações do Bocão News e da Agência Brasil
