Após reportagem do Portal Preto No Branco sobre a abertura de três editais para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que vão gerir importantes serviços de saúde do município de Juazeiro, em parceria com a Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Juazeiro, em nota enviada à nossa redação, esclareceu sobre a iniciativa que vem sendo questionada por munícipes. Os editais abrangem a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital Materno Infantil e as Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Confira nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Juazeiro, informa sobre a publicação dos editais de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e ressalta que o processo é respaldado pela regulamentação, publicada no mês de abril de 2025, da Lei Federal nº 13.019/2014, que foi alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015. Importante lembrar que o município já dispunha de uma legislação própria, de nº 2.792, aprovada em 2018. A regulamentação atual, porém, avança no sentido da garantia de direitos dos servidores.
A iniciativa é uma resposta aos desafios enfrentados na rede de saúde do município, que por vários anos tem obtido indicadores que a colocam entre os últimos lugares no ranking do Previne Brasil. O modelo de cogestão, que será implementado por meio das parcerias com as OSCs, foi estudado com base nas melhores experiências do país, onde se mostrou como uma explicação para o êxito na superação das dificuldades de subfinanciamento e na gestão pública, dando mais agilidade nas respostas aos problemas enfrentados pela população.
A prefeitura de Juazeiro tem buscado estratégias efetivas para que os direitos dos servidores efetivos sejam resguardados e seus regimes de trabalho não sofram alterações. A regulamentação municipal estabelece que a rede de saúde deverá manter um mínimo de 50% dos profissionais da respectiva área de atuação como servidores públicos de provimento efetivo. Além disso, a obrigatoriedade de realização de concursos públicos será preservada.
A gestão municipal reforça que este novo modelo visa superar as condições do modelo atual, que não poderia ser mantido diante das dificuldades existentes e que resultam em reclamações diárias da população (Ascom PMJ)
Gestão OSCs
De acordo com a gestão municipal, o modelo de parceria busca dar mais agilidade e eficiência à oferta de serviços de saúde para a população. Conforme as publicações feitas no Diário Oficial, a administração municipal continuará como responsável pelo serviço, mas irá delegar a operação e a organização das unidades às OSCs parceiras, com recursos públicos e metas previamente estabelecidas.
A participação nos editais é restrita às OSCs já credenciadas no edital nº 001/2025. Conforme os editais, as organizações interessadas devem apresentar um Plano de Trabalho detalhado e entregar a documentação exigida presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2025, das 8h às 14h.
As entidades selecionadas assinarão Termos de Colaboração com validade inicial de 12 meses, renováveis.
Veja os editais na íntegra:
Parceria com Organizações da Sociedade Civil
Em muitos municípios brasileiros, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel importante na gestão de serviços de saúde, seja através de parcerias com a gestão municipal, seja através de gestão direta de serviços. Essas parcerias podem ocorrer em diversas áreas, como atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde e gestão de políticas públicas.
Formas de atuação das OSCs na saúde municipal:
Parcerias com o poder público:
As OSCs podem firmar contratos, convênios ou termos de parceria com a prefeitura para gerir unidades de saúde, programas específicos ou desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Redação PNB
CARTA ABERTA À CÂMARA DE VEREADORES, AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E À SOCIEDADE CIVIL DE JUAZEIRO
O povo de Juazeiro assiste, com grande preocupação, à publicação de edital pela Prefeitura que entrega a gestão da saúde municipal a terceiros. Tal medida representa não apenas um retrocesso na administração pública, mas também um grave sinal de incompetência na gestão de um serviço essencial, que é dever constitucional do poder público.
A saúde não pode ser tratada como mercadoria ou campo de negócios. Ao terceirizar a gestão, abre-se espaço para a precarização do trabalho, para a perda de controle social e para o enfraquecimento das políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. Além disso, a experiência nacional mostra resultam em custos elevados, baixa qualidade e falta de transparência.
Diante desse cenário, convocamos:
1. A Câmara de Vereadores de Juazeiro – para que cumpra seu papel fiscalizador, suspenda imediatamente qualquer processo que comprometa a gestão pública da saúde e convoque audiência pública urgente.
2. O Conselho Municipal de Saúde – para que se manifeste oficialmente, organize plenárias abertas e garanta a participação popular nas decisões que afetam diretamente o SUS local.
3. A sociedade civil organizada – sindicatos, associações comunitárias, entidades religiosas, movimentos estudantis e cidadãos – para que se mobilizem e exijam respeito ao direito à saúde pública, gratuita e de qualidade.
A Constituição Federal é clara: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Transferir essa responsabilidade para terceiros não resolve os problemas – apenas os terceiriza, muitas vezes ampliando-os.
Este é o momento de agir. O silêncio hoje será a doença amanhã.
Juazeiro precisa de gestão eficiente, transparente e comprometida com a vida, não de contratos que beneficiem poucos em detrimento de muitos.
Por uma saúde pública forte, transparente e de todos, para todos.
Juazeiro,Bahia,13 de Agosto de 2025
José Carlos Ferreira
o que eu pude entender é que vão privatizar e não pode! população JUAZEIRENSE QUE COLOCOU ANDREI COMO GESTOR tem que abrir os olhos se inteira cobrar dos vereadores de oposição que o que ele estar pleiteiando muitos JUAZEIRENSE empregados na saúde irão ficar desempregado? e os futuros gestores ( não acredito que isso aconteça) irão empregar seus afilhados, amigos ,parentes,aderentes? MÁRCIO JANDIR, E ADVOGADOS DEFENDAM A SAÚDE DO POVO JUAZEIRENSE! sei não mas este prefeito com menos de 1 ano, já disse o que irá fazer de ruim.
o que eu pude entender é que vão privatizar e não pode! população JUAZEIRENSE QUE COLOCOU ANDREI COMO GESTOR tem que abrir os olhos se inteira cobrar dos vereadores de oposição em JUAZEIRO ?.o que está pleiteiando muitos JUAZEIRENSE empregados na saúde irão ficar desempregado ? futuros gestores da saúde irão empregar seus afilhados, amigos ,parentes,aderentes? MÁRCIO JANDIR, E ADVOGADOS DEFENDAM A SAÚDE DO POVO JUAZEIRENSE ? SAÚDE É UM BEM PÚBLICO.