O Portal Preto No Branco tem recebido com frequência questionamentos de candidatos inscritos nos concursos públicos lançados em 2024 pela gestão Suzana Ramos. Os 4 certames da Prefeitura de Juazeiro, Norte da Bahia, suspensos por decisão judicial. Eles cobram a devolução dos valores pagos e pedem respostas à administração municipal.
Em julho passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram acordo para encerramento consensual dos concursos, como forma de garantir “a segurança jurídica, evitando que a longa tramitação judicial das ações impeça o Município de prover os cargos públicos efetivos com mais celeridade”.
Procurada pelo PNB, a Procuradoria Geral do Município, da Prefeitura de Juazeiro, informou sobre o andamento do processo de anulação do concurso público e as resoluções que estão sendo tomadas em relação à devolução dos valores das inscrições.
“Após decisão final, os valores das inscrições bloqueados e disponíveis no juízo serão transferidos para a conta do Município. Com a disponibilidade desses valores e dos dados dos candidatos inscritos, será apresentado um cronograma de devolução. Está previsto que ainda neste ano grande parte dos valores correspondentes às inscrições será disponibilizada para recebimento, com a devida correção para ressarcimento”, informou a gestão.
Sobre a realização de um novo concurso, a Prefeitura de Juazeiro disse que “paralelamente iniciou os procedimentos necessários para a contratação de nova empresa e realização de um novo concurso, previsto para 2026. A Prefeitura de Juazeiro reafirma seu compromisso com a transparência e a lisura no processo de seleção e garante que todos os esforços serão feitos para atender às demandas dos candidatos”.
Decisão
Os mais de 13 mil candidatos aos quatro concursos públicos lançados pela gestão Suzana Ramos, e suspensos por decisões judiciais, poderão receber o valor pago pelas inscrições. Serão restituídos cerca de R$ 2,3 milhões aos inscritos, em três etapas sucessivas, no prazo de até 90 dias úteis.
A garantia de devolução dos valores pagos a título de inscrição foi anunciada após um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) que encerrou os concursos.
A devolução das taxas será realizada pela Prefeitura, de forma individualizada, transparente e amplamente divulgada por meio de canais oficiais (sites do Idib e do Município) e extraoficiais, tendo início após o recebimento e tratamento do banco de dados dos candidatos, segundo informou o Prefeito Andrei Gonçalves.
Para garantir a efetiva comunicação com os candidatos, será publicado comunicado no site oficial do Idib, com informações detalhadas sobre o cronograma e os procedimentos para solicitação do reembolso.
De acordo com o MPBA, a gestão municipal se comprometeu ainda a realizar uma revisão administrativa de seus quadros, para realização de novo concurso com cronograma fixado para abril de 2026.
O acordo será submetido à homologação judicial.
Redação PNB
