Em decreto publicado nesta segunda-feira (17), o Prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, instaurou um Procedimento Administrativo visando “à eventual reversão da área do “Ginásio Juazeiro”(Colégio Dr. Edson Ribeiro) ao patrimônio do município”.
O decreto destaca que o município doou, por meio da Lei Municipal nº 121, de 2 de maio de 1950, uma área de 3.000 m² (três mil metros quadrados) localizada onde antes ficava localizada a Praça Barão do Rio Branco, centro da cidade.
O decreto considera ainda que a própria lei estabelece a reversão do imóvel ao patrimônio público em caso de descumprimento da destinação prevista na legislação, “sobretudo, na hipótese de encerramento das atividades educacionais da donatária.
A gestão municipal decidiu retomar o espaço, após o encerramento das atividades educacionais no prédio, medida anunciada no final do ano passado. Neste ano de 2025, a instituição escolar não mais está prestando serviços educacionais no prédio.
O decreto cita ainda que em 2014, também por força de lei, ficou determinada a reversão parcial da área, “relativamente à quadra de esportes, conforme previsto no art. 6º, estipulando o prazo de 30 (trinta) meses, o qual já expirou há quase uma década”.
“A medida visa assegurar que o espaço, originalmente destinado à educação, seja reintegrado ao patrimônio municipal e possa ser utilizado para fins que atendam ao interesse coletivo”.
Confira o decreto na íntegra:
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Encerramento das atividades
Em novembro do ano passado, pais e responsáveis por alunos da tradicional instituição de ensino foram surpreendidos com um comunicado da direção informando que a partir deste ano de 2025 o colégio não iria mais funcionar. Na nota, a direção anunciava ainda que o Dr. Edson Ribeiro passaria a ser Colégio Batista
“Informamos aos senhores pais, que o Colégio Dr. Edson Ribeiro finalizará as suas atividades letivas do ano vigente (2024) honrando com todo o processo proposto em calendário, (atividades avaliativas e entregas de notas). E notifica com grande pesar, que não estaremos funcionando para o ano de 2025. Agradecemos a todos a confiança e parceria dispensados a esta instituição de ensino que tanto contribuiu com a formação dos cidadãos juazeirenses. Ressaltamos o nosso carinho e respeito por todos que por aqui passaram e que deixaram a sua contribuição, muito obrigada! Entendendo a responsabilidade, o respeito e o legado que esta instituição de ensino tem na composição do seu corpo de colaboradores e pedagógico. Parceiros que acreditam em nosso trabalho estarão conosco dando continuidade a este trabalho de excelência educacional que tem impactado e dado resultados! VEM SER CB! Continuaremos com vocês no COLÉGIO BATISTA”.
Redação PNB
