Após reclamação de um grupo de moradores da Avenida Carmela Dutra, bairro Angari, em Juazeiro, sobre os transtornos que estão sofrendo com o barulho intenso provocado por “paredões” que se concentram, principalmente, nos finais de semana, na área situada à margem do rio, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se manifestou em nota enviada ao PNB.
O órgão informou que “irá investigar a situação de poluição sonora e esclareceu ainda que não recebeu denúncia formal sobre o ocorrido mas, em resposta à solicitação da comunidade, está mobilizando uma equipe de Fiscalização de Postura para a área. Esta ação deverá ser realizada em parceria com a Secretaria de Ordem e Habitação (SOPH) e com o apoio da Guarda Municipal, garantindo a segurança durante a operação. A fiscalização usará decibelímetros e, se constatar excessos, os responsáveis pelos aparelhos de som serão notificados e terão seus equipamentos apreendidos. Além disso, a Sema informou que já possui diálogo com a Marinha para viabilizar a inserção de placas e alertas informativos na área sobre segurança para os banhistas e a respeito do uso permitido de caixas de som. A iniciativa integra seu trabalho de zoneamento da orla e da margem do rio na cidade”.
Reclamação
Um grupo de moradores da Avenida Carmela Dutra, bairro Angari, em Juazeiro, procurou o PNB para denunciar os transtornos que estão sofrendo com o barulho intenso provocado por “paredões” que se concentram, principalmente, nos finais de semana, na área situada à margem do rio.
“Estamos sofrendo com a perturbação do sossego público causada pelo som alto dos paredões. Essa área virou um ponto de encontro de paredões que disputam entre si qual consegue chegar a um volume mais alto. Eles provocam um barulho infernal, que tem afetado a qualidade de vida de muitas pessoas, incluindo idosos, crianças e mulheres puérperas”, relatou um morador.
“O som é tão ensurdecedor que parece que o paredão está dentro dos apartamentos. Começam pela manhã e ficam até tarde da noite. A situação tem gerado muitos transtornos e reclamações. Não há fiscalização da prefeitura e nós pedimos providências urgentes para conter o problema. A intensidade do som é excessiva e tem prejudicado o descanso e o bem-estar dos moradores”, reclamou outra moradora.
No último dia 17 de fevereiro, os síndicos dos Edifícios Champs Elysées, Torre Eiffel e Arc de Triomphe, situados em frente a área pública, enviaram ofícios para a Prefeitura de Juazeiro e também para o Ministério Público pedindo providências à equipe de fiscalização.
No ofício, os representantes dos três prédios, onde moram aproximadamente 100 famílias, pedem ao Prefeito Andrei Gonçalves o cumprimento da “Lei do silêncio” (Lei 126 de 10/05/1967).
“Aproximadamente cem famílias, aí incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiências, são forçadas a virem perante Vossa Excelência, dada a necessidade de coibir abusos, exageros no uso de espaços públicos e uso coletivo, no manejo de instrumento sonoro em níveis de decibéis inaceitáveis que se alongam noite à dentro, sem freios, sobretudo em finais de semana”, diz o documento.
Os denunciantes lembram aos órgãos públicos que: “Quando pessoas rompem o ambiente de civilidade no convívio em sociedade, com ações, gestos e atitudes que agridem o direito elementar ao silêncio, acordando os moradores vizinhos ou transeuntes, interferem na paz e sossego, o Poder público deve agir, regulando, controlando, educando e agindo com a força em decorrência do poder de polícia. Restaram infrutíferas as tentativas de uma solução amistosa; a alternativa é pugnar ao ilustre gestor, que adote medidas coibidoras desse desarranjo social, que usam equipamentos do tipo “Paredão” em insano volume que extrapolam o nível do razoável, sobretudo para além do horário definido por lei federal, estadual e municipal”.
E destacam o que está previsto no art. 558, do Código Civil: “O proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam”. O tema já tinha disciplina através d lei 126 de 10 de maio de 1967, já previa por meio do art. 3º que “São expressamente proibidos, independentemente de medição de nível sonoro, os ruídos”.
eles também citam a lei municipal nº 921/82, que, ao instituir o Código de Posturas de Juazeiro, bem definiu e regulou o uso dos espaços públicos, coibindo atitudes que prejudiquem a convivência social”.
Os síndicos finalizam o documento, requerendo ao gestor municipal que adote “medidas educativas e restritivas no acesso e uso do espaço de acesso às margens do Rio São Francisco, na localidade Angari, fixando faixas, placas, alertas e controle, com as parcerias necessárias com a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiro e agentes da Guarda municipal e que sejam exigidos licenças e Alvarás para o funcionamento de barracas, proprietários de
carros de sons, notadamente, do tipo “paredão” com o propósito de regulador o bom uso
daquele espaço pela comunidade, mas sem exagero, violação à lei do silêncio e práticas
de outros atos ilícitos”.
A reportagem já encaminhou a situação também para o Ministério Público no intuito de obter um posicionamento sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar a questão.
Redação PNB
