Advogado denuncia ao MPBA invasão de áreas públicas no entorno do Porto de Juazeiro

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O advogado Henrique Rosa de Souza fez uma representação junto à 12ª Promotoria de Justiça, em Juazeiro, nesta terça-feira (10), denunciando ao órgão a “invasão em terras públicas, pertencentes ao Estado da Bahia”.

A denúncia se refere a uma área situada às margens da BA-210, na Rodovia Salitre.

“Ao me dirigir no entorno do Porto de Juazeiro/BA (nas imediações na Rodovia Salitre), nesta data, verifiquei que a área do Estado da Bahia encontra-se invadida por terceiros. A área encontra-se cheia de entulhos, bem como com cercamento por terceiros/particulares e invasores. Trata-se, portanto, de invasão de área pública do Estado da Bahia, ao lado do Porto Fluvial”.

De acordo com Henrique Rosa áreas particulares que ficam no entorno do terreno público podem ser afetadas com as invasões.

Ele pede providências ao órgão e acusa o Setor de Núcleo de Patrimônio da Procuradoria da Fazenda Estadual de nada fazer “para proteger as áreas públicas na Bahia, especialmente em Juazeiro-BA”.

Confira representação:

REPRESENTAÇÃO – ORDENAMENTO URBANO – BAHIA 

4 COMENTÁRIOS

  1. quando a área tava abandonada servindo de descarte de entulhos e lixos , poluindo o meio ambiente ninguém veio fazer a limpeza , agora que o povo sem moradia começou a cuidar e limpar vão querer tirar ?

  2. Esse porto só existe no inconsciente… E olha que faz cinco décadas que sai daí. Se são terras públicas, o povo tem mais é que utilizar em benefício social.

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