A provedora de internet por satélite Starlink recuou e decidiu, nesta terça-feira (3/9), cumprir a ordem do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X (ex-Twitter) no Brasil. As duas empresas têm o bilionário sul-africano Elon Musk como principal acionista, mas o comportamento da operadora de telecomunicações é diferente da posição adotada pela rede social. Na noite de terça-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificou que a Starlink começou a cortar o acesso ao X no país.
“O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de Alexandre de Moraes, que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, diz o texto da companhia, em tradução livre da postagem original em inglês.
As contas da Starlink foram bloqueadas por ordem de Moraes para garantir o pagamento de multas impostas ao X, que somam mais de R$ 18 milhões. O magistrado considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado por Musk.
Antes de acatar a ordem do Supremo, a Starlink havia informado à Anatel, no último domingo (1º/9), que não cumpriria a determinação judicial. Os usuários da internet por satélite ainda tinham, até ontem, acesso ao X.
A operadora também pediu o desbloqueio de suas contas bancárias, mas o recurso foi negado pelo STF. Ontem, a Starlink perdeu um segundo prazo para recorrer. Em vez de peticionar um recurso contra a decisão de Moraes, a companhia optou por ingressar com um mandado de segurança, instrumento processual considerado incorreto para reverter decisões monocráticas no Supremo.
O bloqueio das contas imposto por Moraes vale até que o X cumpra decisões da Justiça, pague as multas e indique um representante legal no Brasil. Desde o início do ano, Elon Musk tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusados de atos antidemocráticos e de ataques às instituições brasileiras.
O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil, demitiu a equipe e não designou um representante legal. O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um agente responsável no país.
