Em publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quarta-feira (18) o órgão fez recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) alvo de diversas reclamações de moradores de Petrolina pela precariedade na prestação do serviço de abastecimento de água.
A promotora Ana Paula Nunes Cardoso, de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, considerou uma denúncia realizada pela Central Única dos Bairros de Petrolina (Cubape) sobre o desabastecimento de água, há mais de 15 dias, no bairro Pedra Linda.
Também foi destacada a tramitação de um inquérito civil relativo à situação de desabastecimento de água no bairro Henrique Leite. Contudo, foi apresentado ainda que o problema abrange toda a região da zona leste de Petrolina.
O MPPE recomendou à Compesa o abastecimento subsidiário de água à população nos bairros da Zona Norte e da Zona Leste do município, através de carros pipa diariamente, até que ocorra a conclusão das obras necessárias à implantação de um sistema regular da rede de abastecimento.
Segundo a recomendação, a concessionária deve apresentar a relação dos consumidores beneficiados, a quantidade de água fornecida, bem como divulgar o cronograma de fornecimento através da imprensa local diariamente, sem intermediadores, e com controle de entrega.
Foi recomendada ainda a suspensão imediata da cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado, procedendo-se com a devolução e/ou compensação na fatura posterior dos valores eventualmente pagos pelos moradores daquelas regiões durante o período mencionado.
O MPPE deu um prazo de cinco dias para que a concessionária acate a recomendação.
A Compesa foi oficializada para que adote as providências necessárias.
Redação PNB
