O Conselho Municipal de Promoção de Defesa dos Diretos das pessoas LGBTQIAPN+ de Juazeiro-BA – CMPDLGBT+ vem, por meio deste, se posicionar em relação aos relatos de crime de homofobia, injúria e agressão física sofrida pela senhora Elisângela, considerando o caráter público do caso.
Enquanto instância defensora dos diretos das pessoas LGBTQIAPN+ este Conselho se coloca à disposição das vítimas de quaisquer crimes que ameacem a honra e a integridade deste segmento, seu direito de ir e vir em segurança, de existir com plenitude em suas demandas específicas e demais necessidades inerentes à sua cidadania.
Reitere-se que toda pessoa LGBTQIAPN+ tem seus direitos cidadãos resguardados pela Constituição Federal, sendo os crimes de homofobia e transfobia enquadrados nos delitos de racismo sendo imprescritíveis e inafiançáveis, puníveis com até 5 anos de prisão mais multa, sendo que para que haja a devida punição dos agressores/criminosos (havendo a adequada apuração dos fatos), este órgão se demonstrará sempre vigilante, atuante e fiscalizador.
Ademais, que o fato de a matéria expor que a suposta agressora relata ter parentesco próximo com gestores do alto escalão do município precisa ser esclarecida e fica evidenciada suposta intenção de abuso de influência e, no tocante a isso, afirmamos que o Poder Público da cidade de Juazeiro-BA (representado neste Conselho de forma paritária junto à sociedade civil) não é conivente com qualquer forma de discriminação às pessoas LGBTQIAPN+, entendendo-se que, justamente pelo fato de sê-lo, os referidos servidores públicos têm a obrigação de majorar sua responsabilidade no combate a qualquer tipo de discriminação de gênero.
O aparato governamental da Prefeitura Municipal de Juazeiro-BA, representado neste Conselho, detém em sua estrutura departamento específico para a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, estando à disposição DA(S) VÍTIMA(S) com o atendimento psicossocial (psicóloga e assistente social: acolhimento, aconselhamento e articulações interinstitucionais) e atendimento jurídico que lhes garanta e efetive os direitos, sendo atribuição deste órgão a facilitação e garantia do efetivo acesso do referido público.
Registre-se que, no vídeo tornado público, facilmente pode-se identificar trecho em que há clara tentativa da suposta agressora de desqualificar a identidade feminina da vítima (mulher lésbica) na sua condição de mulher citando a forma como ela se veste, no que é perguntado se “eu sou sapatona?” e a suposta agressora confirma o uso – prévio – de termo pejorativo contra pessoa LGTQIAPN+ com intenção de ofender e que em algum momento da confusão sua orientação sexual teria sido utilizada para esse fim. Ressalte-se que, para além de haver ocorrido qualquer possibilidade de conflito anterior de outra natureza, a condição de pessoa não heterocisnormativa jamais deve ser utilizada com a intenção de depreciar a imagem de qualquer pessoa LGBTQIAPN+ ou não.
O fato de que na Delegacia da Polícia Civil a suposta agressora foi presa em flagrante (e posteriormente libertada, conforme fontes) demonstra que o entendimento jurídico imediato se deu em a favor da vítima, sendo evidência da veracidade dos seus relatos. Também que a agressão física sofrida (corte no supercílio com 5 pontos de sutura) demonstra a desproporcionalidade das agressões praticadas.
O CMPDLGBT+ de Juazeiro-BA está em permanente contato com a vítima e reitera que todos os encaminhamentos institucionais serão realizados na perspectiva de promover a adequada apuração dos fatos tendo em vista a sua defesa no tocante aos relatados crimes de transfobia e homofobia. Também que continuará atuando em defesa de todas as pessoas LGBTQIAPN+ de Juazeiro-BA e adjacências dentro do que preconiza a legislação vigente.
Assinam essa nota:
Andrey Anthonny Carneiro Rios Matias Cruz – Presidente do CMDPLGBT+
Carla Conceição da Silva Paiva- vice-presidente do CMDPLGBT+
Alanna Kelly S. Bezerra – Conselheira do CMDPLGBT+
Greice Kelly Fonseca Alves – 1° Secretária do CMDLGBT+
William da Cunha Oliveira – Conselheiro do CMDPLGBT+
Fabrizio Alex Fatel da Silva – Suplente da presidência
