O Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) sancionou no início desta semana a lei que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal pelo SUS.
O PL do vereador André Fraga (PV) foi aprovado no plenário da Câmara Municipal e sancionado após o autor entregar ao gestor de Salvador um abaixo-assinado com quase 1,5 mil assinaturas de pessoas que pediam que o projeto fosse colocado em prática na capital baiana.
“O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados”, comentou André Fraga.
Em Salvador, o projeto foi aprovado com 18 vetos em trechos específicos que versavam sobre a formação de profissionais e o incentivo à prescrição da cannabis medicinal. Segundo o vereador, o Executivo argumenta que os vetos são em função de artigos que estão dentro do papel do Executivo regulamentar.
A lei propõe uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador.
Gestores de três cidades e três estados brasileiros já sancionaram a distribuição gratuita: Goiânia (GO), Búzios (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Paraná, Mato Grosso e São Paulo.
Redação PNB
