O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que a negociação pela PEC da Transição seguirá mesmo após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos em 2023.
“A negociação permanece, porque é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro. Então, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família”, declarou Haddad.
Sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, o futuro ministro da Fazenda apenas disse que seguirá com o “plano A”, pois é o que “dará robustez e indicará um caminho”.
“Nós vamos tomar medidas logo no começo do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo. Uma irresponsabilidade durante o processo eleitoral absurda, que nunca se viu na história desse país. E nós vamos tomar as providências para aplacar isso, para resolver isso. Mas é importante que as famílias de baixa renda, que dependem desse complemento, dessa transferência de renda, saibam que elas vão poder estar tranquilas em relação aos próximos anos, e que o programa criado pelo presidente Lula permanece no alto das nossas prioridades”, pontuou.
DECISÃO STF
Neste domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu autorizar a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600.
Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade, que argumentava que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o espaço para pagar o benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.
O pagamento seria possível, de acordo com o ministro, devido ao espaço fiscal aberto com a aprovação de novas regras no pagamento de precatórios.
A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.
Bahia Notícias
