O Poder Judiciário da Bahia considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra os réus Joaquim Ferreira de Medeiros Neto e Gabriel Gomes Amaral, pelo assassinato de Adalberto Gonzaga, ex-coordenador da Defesa Civil do município de Juazeiro, Norte da Bahia. De acordo com a sentença do juiz Paulo Nery de Araújo, não há qualquer prova concreta em desfavor dos acusados.
“Portanto, seria totalmente imprudente se atribuir a autoria intelectual dos disparos ao réu Joaquim e a execução ao réu Gabriel, baseado unicamente nesses frágeis elementos de prova trazidos aos autos. De todo modo, apesar do conjunto probatório constante nos autos ser suficiente para demonstrar a materialidade do delito, não foi bastante para indicar os réus como autores dos fatos, sendo desarrazoado e de suma irresponsabilidade levar os réus ao sinédrio popular, onde impera o princípio da íntima convicção, sem que haja um lastro probatório suficiente a ensejar a admissibilidade da acusação à segunda fase do rito do Tribunal do Júri”, destacou o juiz.
A decisão ressalta ainda que “enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova”.
Veja a sentença na íntegra
Crime
O crime aconteceu no 23 de fevereiro de 2017, em frente a residência da vítima, no bairro Piranga. Em um inquérito iniciado na Polícia Civil e finalizado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), o promotor Raimundo Moinhos denunciou três pessoas por participação no crime. Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, Gabriel Gomes Amaral e David Roger Paixão foram indiciados por homicídio triplamente qualificado.
No inquérito do MP, o promotor diz que após as eleições municipais de 2016 e a mudança na gestão, a vítima foi afastada do seu cargo de Coordenador da Defesa Civil, órgão que opera junto ao SAAE, não sendo renomeado até o dia da sua morte.
Ainda de acordo com as investigações, Adalberto teria ficado insatisfeito com o seu afastamento do cargo e reuniu documentos que constatavam irregularidades no uso de verbas públicas, a exemplo da verba de 5 milhões de reais destinada ao SAAE para a perfuração de poços na zona rural de Juazeiro, no segundo semestre de 2016.
O inquérito expõe ainda que a vítima chegou a procurar Joaquim Neto para questionar sobre a sua renomeação, e informando que tinha provas documentais que poderiam prejudicar o acusado e a administração municipal, fazendo com que Joaquim afirmasse que iria considerar a renomeação da vítima. As investigações apontam ainda que após essa conversa, Adalberto passou a receber ameaças de morte, fato que o fez procurar o radialista Waltermário Vieira Pimentel, para denunciar diversos desvios de verbas, levando consigo documentos que comprovam as irregularidades.
Durante o encontro com o radialista, a vítima teria informado que o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, estaria disposto a acabar com ele, e como retaliação, Adalberto anunciou que iria divulgar os documentos, diz o inquérito.
O documento também informa que após a conversa com o radialista, a vítima foi para a sua residência e ao chegar ao local, foi surpreendido pelos assassinos, que estavam em uma motocicleta. A pasta com os documentos que estavam com Adalberto teria desaparecido da cena do crime.
As investigações apontam ainda que no dia anterior ao crime, os suspeitos de executar a vítima estiveram na residência de Adalberto, buscando informações sobre se o mesmo possuía uma arma de fogo.
Segundo o inquérito, David e Gabriel foram os executores do crime, e também eram acusados de participar de outros homicídios na região.
David Roger Paixão Reis, suspeito de ter executado a vítima, foi encontrado morto na manhã do dia 12 de março de 2020, nas proximidades do distrito de Juremal, zona rural da cidade. Ele foi amordaçado e carbonizado, segundo a perícia técnica, e o corpo encontrado em estado avançado de decomposição.
O outro acusado, Gabriel Gomes Amaral, está foragido e há suspeitas de que ele também tenha sido assassinado.
Da Redação PNB
