O Governo do Estado da Bahia sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, no valor de R$ 49,2 bilhões, 4,6% a mais que em 2019. A Lei 14.184/2020 foi publicada na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado.
Cerca de 60% dos recursos estão destinados para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais, priorizando a Educação, Saúde e Segurança Pública. Dos 49,2 bilhões, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro, e terão investimentos na ordem de aproximadamente quatro bilhões de reais este ano, considerando as inversões financeiras previstas.
A composição do Orçamento para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente.
Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Da Redação
