(foto: arquivo)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quarta-feira (23), o desbloqueio e a reabertura de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia em Salvador e no interior do estado. A decisão do desembargador Roberto Maynard Frank, relator do processo.
As sedes da associação estavam fechadas desde a última quarta-feira (16), após uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o grupo era investigado por incitar movimento paredista [movimento grevista que não identifica líder], afrontando Constituição Federal e causando “grave risco à segurança pública e à coletividade”.
Além do desbloqueio das contas e da reabertura das sedes, a Justiça determinou a restituição de todos os valores pecuniários apreendidos nas sedes matriz (Salvador) e regionais da entidade, e a devolução de documentos e equipamentos, no prazo de 24 horas. No entanto, foi mantida a ordem de suspensão das atividades de caráter ilícito imputadas à Aspra, com a ressalva de que a associação terá que se abster “de promover atos, sejam públicos ou interna corporis, no sentido de incitar, sob qualquer forma, o movimento paredista dos militares”. Caso esta parte seja descumprida, será aplicada uma multa de 20% do valor da causa.
A Corregedoria da PM está investigando diversos ataques criminosos a bancos e ônibus de Salvador, com a suspeita de que estejam ligados a integrantes da Aspra. O desembargador, entretanto, concluiu que não existe, no processo, provas que liguem os ataques de vandalismo, durante o movimento reivindicatório, aos diretores da Aspra e deputado soldado Prisco.
O MP-BA vai recorrer da decisão.
Entenda
Os integrantes da Aspra anunciaram paralisação por tempo indeterminado no dia 8 de outubro, como forma de cobrar do governo reivindicações como melhorias no Planserv, plano de carreira, reajuste do benefício da Condição Especial de Trabalho (CET), entre outros pontos.
Na noite do dia 15 de outubro, um grupo de policiais militares realizou uma carreata na Avenida Paralela, uma das mais movimentadas de Salvador, e deixou o trânsito travado no sentido centro.
Também no dia 15, a Corregedoria da Polícia Militar abriu um inquérito para investigar atos de vandalismo como ataques a ônibus e agências bancárias, ocorridos em diversos pontos de Salvador.
Os ataques começaram ainda na noite de 8 de outubro. Durante as ações, um soldado da PM suspeito de atuar nos crimes foi preso após ser baleado em um confronto com policiais militares. Ele estava internado, porém recebeu alta na terça-feira, prestou depoimento e foi levado para o presídio na Mata Escura.
* com informações do G1
Da Redação
