O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), acusado de transfobia, através de um vídeo publicado em junho do ano passado.
No vídeo, o parlamentar critica a presença de uma aluna transexual, de 14 anos, em um banheiro feminino de uma escola na capital mineira.
As vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, ambas do PSOL, entraram com uma denúncia por LGBTFobia e violação do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do menor de idade, abrangendo a preservação da imagem e da identidade.
Nesta quinta-feira (21), a juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, julgou procedente a manifestação do MPMG.
“Recebo a denúncia e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição”, disse a magistrada em trecho disponível nos autos do processo.
O Ministério Público havia solicitado, inicialmente, que o deputado fosse investigado.
“Ao expor a pessoa através de um canal do YouTube, com mais de 230.000 visualizações, deslegitimando sua identidade, negando-se a tratá-la de acordo com o gênero e nome correspondente e pretendendo coibir a utilização do banheiro de acordo com o gênero que melhor lhe representa, o acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência”, alegaram os promotores Mário Konichi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia da Silva.
Redação PNB
