Após impasse entre a Prefeitura de Juazeiro e o Hospital Promatre, que chegou a encaminhar ofício a Prefeita Suzana Ramos, comunicando a suspensão do atendimento dos pacientes encaminhando pelo município e solicitando a transferência dos internados na unidade hospitalar, a situação foi resolvida.
Na tarde desta quarta-feira (15), a prefeita Suzana se reuniu com a direção da Promatre, para tratar de assuntos administrativos que envolvem os repasses financeiros para a unidade hospitalar.
“Estou empenhada em solucionar todas as demandas relacionados aos repasses da gestão municipal para o hospital e dentro dos próximos dias iremos realizá-los, deixando tudo alinhado para que a população não seja prejudicada. O nosso compromisso é com o bem-estar dos juazeirenses e é pra isso que estamos trabalhando”, declarou a prefeita Suzana Ramos.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, o diretor do hospital, Pedro Borges, saiu satisfeito da reunião.
“Acabamos de ter um diálogo muito produtivo com o corpo da gestão municipal, onde fomos muito bem recebidos pela prefeita Suzana Ramos, discutimos sobre o contrato e acertamos todos os detalhes para os repasses e para que a população juazeirense e todos que necessitam da rede PEBA, sejam atendidos no Hospital Promatre”, falou Pedro.
O secretário de Saúde, Fernando Costa, pontuou sobre o resultado favorável da reunião. “Discutimos todas as demandas entre a Promatre e a Prefeitura de Juazeiro, incluindo os problemas normativos judiciais, e já acertamos todos os repasses para o hospital no momento adequado. A diretoria do hospital está alinhada com a prefeitura e nós estamos empenhados em melhorar a saúde da população”, enfatizou.
Dívida
A Promatre alegava uma dívida total de mais de 4 milhões e 700 mil reais, considerando R$ 2.953.791, 44 de serviços prestados pelo hospital ao município e mais R$ 1.800.000, 00 em Emendas Parlamentares que seriam destinadas ao hospital. O contrato com o município de Juazeiro venceu em dezembro de 2021 e foi renovado em maio em 2022. A direção do hospital acusava a prefeitura de, mesmo com a apresentação das notas fiscais de todos os serviços prestados, não ter realizado o pagamento dos atendimentos.
No documento, a direção do hospital, destacava ainda que a situação “expõe a risco de morte, de uma maneira geral, todos os pacientes internados nas suas enfermarias, leitos e UTI’s, por falta de materiais e medicamentos e, possivelmente, por ausências de funcionários aos seus postos de trabalho, em decorrência de atrasos nos pagamentos dos seus salários, por conta mesmo de tais indevidas retenções, pela SESAU, de valores pertencentes a este Hospital”.
Defesa da Secretaria de Saúde de Juazeiro
A Secretaria de Saúde de Juazeiro classificou como “inverídica, infundada e descabida”, a informação divulgada pela direção do Hospital Promatre sobre uma dívida de mais de 4 milhões e 700 mil reais da gestão com a unidade hospitalar.
A Sesau informou que após assinatura do contrato em vigência assinado no dia 12/05/2022, vem, “mês a mês instaurando processo administrativo de pagamento ao Hospital PROMATRE Juazeiro, tendo desembolsado, até a presente data, a quantia de R$ 1.065.807,82 (um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos)”.
Já em relação aos serviços prestados no mês de março de 2022, a Secretaria disse que foi apurado o valor de R$ 679.627,88 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), “estando o processo de pagamento concluído e previsão de pagamento para a data desta quinta-feira (09/06/2022)”. Em relação ao mês de abril de 2022, a Sesau declarou que “os valores encontram-se em fase de apuração de produção para que se inicie o processo de pagamento”.
Sobre as emendas citadas pela Promatre, a Sesau informou que a não liberação das mesmas decorreu devido à ausência da apresentação da Certidão de Regularidade Trabalhista (FGTS), por parte do Hospital Promatre, que ocorreu após o fim do contrato anterior que teve prazo até 29/12/2021. “Ainda sobre as emendas, o recurso PAB não poderá ser destinado ao hospital, pois não presta serviço de Atenção Básica, serviço este que compete, tão somente, à gestão municipal”, acresentou a Sesau.
A Secretaria de Saúde de Juazeiro finalizou afirmando que existe um contrato vigente firmado em 12 de maio de 2022 em que “o Hospital Promatre fica obrigado a cumprir os termos nele estabelecidos de atendimento de saúde à população e uma vez o contrato não sendo atendido, a Secretaria de Saúde de Juazeiro adotará medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau), diante da inverídica, infundada e descabida afirmação de que reteve ilegalmente do Hospital PROMATRE Juazeiro a quantia aproximada de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), vem a público esclarecer que:
O hospital detinha junto à Secretaria de Saúde de Juazeiro, o Contrato Administrativo de Nº 786/2017, cujo o objeto era a prestação de serviços de Urgência e emergência, hospitalares, ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico, serviços de Assistência em Alta Complexidade em cirurgia Cardiovascular, Vascular e Endovascular procedimentos da Cardiologia Intervencionista e prazo de vigência até 29/12/2021.
Ocorre que, quando do término da vigência do contrato, não foi possível a renovação ou uma nova contratação dos serviços, até então, prestados pelo Hospital PROMATRE Juazeiro, não por vontade desta Secretaria, mas devido à ausência da apresentação/fornecimento da Certidão de Regularidade Trabalhista (FGTS), por parte do referido hospital, certidão esta que é imprescindível, necessária e obrigatória para a contratualização dos serviços, consoante regramento instituído nos Arts. 27, IV, 29, e 55, XII todos da Lei Nº 8.666/93.
Vale salientar que o referido prestador de serviços, por vezes, foi solicitado a apresentar a documentação necessária para a celebração contratual. Contudo, o mesmo não o fez, só vindo a apresentar a certidão negativa em meados do mês de abril de 2022. A situação da irregularidade com a documentação e, por consequência, da impossibilidade de renovação de contrato e efetivação do processo de pagamento foi, inclusive, encaminhada para o Conselho Municipal de Saúde (CMS), para a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Juazeiro e Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB), esta última desde dezembro de 2021.
Assim que a documentação foi apresentada pelo Hospital PROMATRE Juazeiro, deu-se início aos trâmites legais e exigidos por lei para a celebração de um novo contrato, o qual foi assinado em data de 12/05/2022.
Não obstante à ausência de cobertura contratual, a Sesau optou pela continuidade dos serviços, tudo com o objetivo de evitar prejuízos ao sistema de saúde municipal, e, consequentemente, à população juazeirense, uma vez que a sua interrupção ocasionaria danos irreparáveis aos munícipes, e, uma vez que os serviços foram efetivamente prestados, esta Secretaria de Saúde, vem, mês a mês instaurando processo administrativo de pagamento ao Hospital PROMATRE Juazeiro, tendo desembolsado, até a presente data, a quantia de R$ 1.065.807,82 (um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) sendo:
RS 431.123,18 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e vinte e três reais e dezoito centavos) pelos serviços efetivamente prestados no mês de janeiro/2022;
RS 634.684,64 (seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) pelos serviços efetivamente prestados no mês de fevereiro/2022.
Em referência aos serviços prestados no mês de março de 2022 foi apurado o valor de R$ 679.627,88 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), estando o processo de pagamento concluído e previsão de pagamento para a data desta quinta-feira (09/06/2022). Já em relação ao mês de abril de 2022, os valores encontram-se em fase de apuração de produção para que se inicie o processo de pagamento.
É necessário esclarecer que o processo de pagamento dos prestadores segue o cronograma e regramento do Ministério da Saúde (MS), sendo necessário auditoria da produção realizada, conferência de valores e documentação pelo setor técnico, análise contábil e de controle interno.
Portanto, se mostra descabida e inverídica a afirmação de que a Secretaria de Saúde de Juazeiro, “reteve ilegalmente” o valor de R$ 2.953.791,44 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), por serviços prestados e repasses do Ministério da Saúde.
A Sesau ressalta ainda que, o Hospital PROMATRE vem recebendo os valores devidos pelos serviços prestados como prevê a legislação vigente.
Em relação às emendas citadas pelo prestador PROMATRE, sendo:
– R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) de autoria do deputado federal Antônio Brito, a qual visava o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas;
-R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de autoria do senador Ângelo Coronel para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas (MAC);
– R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de autoria do deputado federal Mário Negromonte dentro do Programa de Incremento dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (PAB);
Esclarece-se que a não liberação destas emendas decorreu devido à, já mencionada, ausência de Certidão de Regularidade Trabalhista, condição obrigatória para o repasse. Ainda sobre as emendas, o recurso PAB não poderá ser destinado ao hospital, pois não presta serviço de Atenção Básica, serviço este que compete, tão somente, à gestão municipal.
Diante da regularização dos documentos, foi apresentado um novo plano de trabalho por parte do hospital, estando em avaliação pelo setor competente com o objetivo de averiguar a adequação do referido plano de acordo com a legislação vigente para a posterior liberação da verba.
Vale salientar que o recurso em questão, muito embora destinado ao Hospital PROMATRE Juazeiro, é para a prestação do serviço aos munícipes, cabendo à Secretaria de Saúde de Juazeiro fiscalizar e empregá-lo com zelo e responsabilidade.
Por fim, existe um contrato vigente firmado em 12 de maio de 2022 em que o Hospital Promatre fica obrigado a cumprir os termos nele estabelecidos de atendimento de saúde à população e uma vez o contrato não sendo atendido, a Secretaria de Saúde de Juazeiro adotará medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
Redação PNB
