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Os contribuintes de Juazeiro que optarem pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 11 de abril para efetuar o pagamento da primeira parcela do tributo ou quitar o seu imposto em cota única, com até 50% de desconto. O pagamento do Imposto em dia garante a participação do contribuinte na campanha IPTU dá Sorte, que vai sortear R$ 200 mil em prêmios, distribuídos de abril a novembro de 2019.
Os carnês foram enviados pelos Correios, mas também estão disponíveis no site da prefeitura (www6.juazeiro.ba.gov.br/). A verba arrecada do IPTU é destinada a serviços referentes de saúde, educação e outros.
Isenções e descontos no IPTU 2019
Estão isentos do pagamento do tributo os proprietários de imóveis residenciais com até 80m² de área construída e com renda familiar mensal de até um salário mínimo, viúvos ou viúvas com renda de até três salários mínimos mensais, pessoas portadoras de doenças graves, contagiosas ou incuráveis e pessoas com deficiência física ou mental, desde que não possuam renda superior a três salários mínimos. Para todas essas categorias é imprescindível que o contribuinte tenha apenas um imóvel.
Aposentados ou pensionistas, com renda de até três salários mínimos mensais, e servidores públicos do município, com remuneração de até dois salários e tenham apenas um imóvel, têm direito a desconto de 50% no pagamento do IPTU, desde que o imposto seja quitado em cota única e o proprietário faça o requerimento do desconto até o dia 11 de abril.
Os demais contribuintes que liquidarem o imposto em apenas uma parcela terão descontos de até 30%.
As regras para os descontos e isenções estão previstas no Código Tributário do Município de Juazeiro. Para garantir os benefícios, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda, no Centro de Juazeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, portando a documentação necessária.
Sorteios
Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem ao prêmio com o número de inscrição do imóvel, registrado no Cadastro Imobiliário do Município. Os contribuintes poderão consultar o número da sorte no regulamento da campanha, que está disponível no site.
Ao todo, serão R$ 200 mil em prêmios, distribuídos de abril a novembro de 2019. O primeiro sorteio da campanha acontece no dia 13 de abril e vai entregar dois prêmios de R$ 50 mil para quem pagar o IPTU em cota única.
Calendário de Sorteios da Campanha IPTU dá Sorte
1º Sorteio – 13/04 – dois sorteios com prêmios de R$ 50 mil casa um (para quem pagou o imposto em cota única);
2º Sorteio – 11/05 – três sorteios com prêmios de R$ 10 mil cada um;
3º Sorteio – 15/06 – Sorteio de um prêmio de R$ 10 mil;
4º Sorteio – 13/07 – Sorteio de um prêmio de R$ 10 mil;
5º Sorteio – 17/08 – Sorteio de um prêmio de R$ 10 mil;
6º Sorteio – 14/09 – Sorteio de um prêmio de R$ 10 mil;
7º Sorteio – 12/10 – Sorteio de um prêmio de R$ 10 mil;
8º Sorteio – 16/11 – Sorteio do prêmio final de R$ 20 mil.
Da Redação
